Senado aprova limite com gastos em folha de pessoal

Mário Coelho

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (16) projeto de lei que limita o aumento do gasto com pessoal e encargos sociais da União em 2,5% ao ano, mais a inflação. De acordo com a proposta, elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o índice valerá entre 2010 e 2019. Aprovada por unanimidade, a matéria agora será encaminhada à Câmara para apreciação dos deputados.

A proposta prevê duas exceções. A primeira é quando o limite foi passado por conta de reestruturação de carreiras e reajustes salariais até 31 de dezembro. A outra exceção é quando o impacto financeiro acontecer após a substituição de funcionários terceirzados por servidores concursados. Ela também vale até o fim deste ano.

"A medida reforça a percepção dos agentes econômicos sobre a continuidade da gestão responsável das finanças públicas e das reformas necessárias à retomada do crescimento sustentável", afirmou o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o ex-senador Edison Lobão (PMDB-MA), no seu relatório.

Educação

A sessão desta tarde no Congresso, encerrada há pouco, aprovou uma série de projetos num esforço dos senadores em limpar a pauta. Uma delas foi a proposta que prevê isenção de IPI, PIS e Cofins sobre materiais escolares. Pela proposta, serão isentos desses impostos a cola, artigos escolares confeccionados em plástico, borrachas, agendas, cadernos, pincéis, marcadores com pontas de feltro e lápis.

Além disso, os senadores aprovaram o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). O projeto de autoria do governo foi relatado pelo senador José Agripino (DEM-RN). Ele apresentou parecer favorável à criação da instituição de ensino prevista para ser instalada em Foz do Iguaçu (PR), região da tríplice fonteira (Brasil, Paraguai e Argentina).

A Unila tem como meta atender a 10 mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado, com um corpo docente de 250 profissionais. Conforme a proposta do governo, a seleção de alunos e professores será aberta a candidatos de toda a América Latina, com provas em português e espanhol.

Previdência

Os senadores também aprovaram o PLC 136/09, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. Em 2005, o governo editou medida provisória com o mesmo objetivo. Porém, depois de aprovado pela Câmara, o texto da MP perdeu sua validade por não ter sido votado pelo Senado no prazo constitucional de 120 dias.

Como o texto já havia passado pela Câmara e os senadores não promoveram alterações, o projeto vai à sanção presidencial. A Previc terá competência de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e também executar políticas para o regime da previdência complementar fechado. Para isso ele poderá aplicar penalidades, expedir instruções e procedimentos para o cumprimento das normas e efetuar autorizações que hoje são atribuição da Secretaria de Previdência Complementar.