Nova Lei Rouanet prevê renúncia fiscal menor

Thomaz Pires

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara recebeu nesta manhã o projeto que muda a Lei de Apoio à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Entregue pelo próprio ministro da cultura, Juca Ferreira, o texto amplia o financiamento de projetos culturais. Ainda no início da manhã, o ministro esteve reunido com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para apresentar a proposta e pedir celeridade no andamento da proposição.

Antes mesmo de começar a tramitar no Legislativo, o projeto é visto com ceticismo por alguns produtores e empresários dos setores culturais. Uma das modificações trata da isenção de impostos para quem financia ou patrocina projetos culturais. Pelas regras em vigor, a renúncia fiscal chega até a 100% em alguns casos. O projeto reduz esse teto para 80% e define outras duas faixas de isenção: 40% e 60%.

Questionado sobre as críticas às mudanças, o ministro Juca Ferreira disse que pretende apresentar compensações em 2010 para equilibrar a redução na isenção de tributos aos financiadores. "Antecipo aqui que o governo vai ampliar para R$ 800 milhões o fundo destinado à cultura. Essa medida já reforça em muito as ações, pois hoje 90% dos financiamentos são de origem de recursos públicos", disse ele.

O novo projeto também cria um sistema público de critérios para o acesso ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A proposta busca estimular os Estados e patrocinadores para aprimorar os mecanismos de relação com produtores e artistas com a divulgação dos critérios para o uso do recurso público.

A atual Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313) é de 1991. As discussões entre governo e Congresso sobre a reformulação do modelo se arrastam desde então, já que a classe artística tem pressionado por mudanças.