Procuradoria nega pedido de impeachment do vice-governador do DF

Mário Coelho

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) negou, no início da tarde desta quarta-feira (9), o pedido de impeachment contra o vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM). No entendimento do órgão, Paulo Octávio, por não estar no exercício do comando do poder Executivo, não tem as mesmas responsabilidades que o governador José Roberto Arruda (DEM). A decisão seguiu o padrão já anunciado anteriormente pela Procuradoria, que negou os outros requerimentos que incluíam o vice-governador.

O pedido de impeachment do vice-governador foi protocolado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) na última segunda-feira (7). Para a OAB-DF, a Constituição Federal prevê os princípios da simetria e da responsabilidade. Por isso, entendem os conselheiros da Ordem, Paulo Octávio também deveria responder a processo por crime de responsabilidade.

Até o momento, a OAB-DF não foi comunicada oficialmente da decisão da Procuradoria. Na segunda-feira, a presidente da seccional, Estefânia Viveiros, já tinha antecipado que, se a Procuradoria negasse o pedido, entraria com uma ação no Tribunal de Justiça do DF (TJDF) para reverter o parecer negativo. Em um dos vídeos anexados na Operação Caixa de Pandora, um dos diretores do grupo Paulo Octávio aparece conversando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô das denúncias de pagamento de mesada a parlamentares distritais e aliados.

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