Comissão aprova PL que dá autonomia ao Banco Central

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e dá autonomia ao Banco Central (BC). A proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde os senadores farão a discussão de mérito do projeto.

O substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) prevê autonomia do Banco Central, ao estabelecer que órgão passará a ter mandatos fixos e não coincidentes de seus diretores. De acordo com o projeto, o presidente e os diretores do BC só poderão ser demitidos com a permissão do Senado. A decisão de demitir é encargo do presidente da República.

Antes da votação, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), pediu vista da proposta. Em acordo entre os membros da comissão, no entanto, ficou decidido que os pontos polêmicos da proposta serão apreciados na CAE.

O texto também propõe que os diretores do BC não possam ter participação acionária, direta ou indireta, superior a 1% em qualquer instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do BC. As empresas que atuam na indústria de cartões como emissoras, administradoras, e adquirentes de cartões de crédito e de débito passam a ser consideradas instituições financeiras passíveis da fiscalização do BC.

O projeto também modifica o nome e a estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN) para Conselho Financeiro Nacional (CFN). O órgão passa a defender a poupança popular e promover a estabilidade de preços. O conselho será composto pelos ministros da Fazenda; do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.