Habeas corpus garante entrada na Legislativa

Mário Coelho

Uma nova decisão judicial pode fazer os manifestantes ocuparem novamente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) conseguiu, no início da noite desta terça-feira (8), um habeas corpus para garantir o acesso de todos os cidadãos aos espaços da sede do Legislativo local reservados ao público. A liminar foi concedida pela desembargadora Carmelita Brasil.

A OAB-DF entrou com o pedido de habeas corpus às 15h de hoje. Isso porque, na decisão dada pela juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Júnia de Souza Antunes, ficava proibida a entrada de pessoas que não fossem parlamentares ou funcionários da Câmara. No entender dos conselheiros da Ordem, a determinação da magistrada é arbitrária, pois não pode impedir a sociedade de acompanhar as atividades do Legislativo nos lugares próprios, como as galerias e o auditório.

"A coação consiste exatamente na abrangência empregada pela eminente juíza prolatora, determinando que seja proibido o ingresso de toda e qualquer pessoa estranha aos serviços da casa, como também que se mantenha força policial para permitir a entrada no local apenas dos parlamentares e funcionários", explica o habeas corpus impetrado pela OAB/DF.

Para a OAB-DF, "a proibição impede, além do acesso de cidadãos, também o da imprensa, de entidades civis e da própria OAB/DF, que tem interesse e o dever de acompanhar a tramitação das medidas que encaminhou à Casa Legislativa".

A decisão da desembargadora fez o comando geral da Polícia Militar se movimentar. Os 20 policiais que foram mantidos em frente à Câmara receberam ordens de não deixar os manifestantes entrarem, caso voltassem ao local. Mais efetivo foi mobilizado e colocado de plantão. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi comunicado oficialmente da decisão.

Caminhada

Representantes do movimento dos estudantes afirmam, porém, que eles não devem voltar à Câmara neste momento. A avaliação é que os seis dias de ocupação foram suficientes para passar a mensagem que os manifestantes queriam. Amanhã, eles participarão de um ato em frente ao Palácio do Buriti, a sede oficial do governo do DF. O local só é usado pelo governador José Roberto Arruda (DEM) em atividades e eventos especiais. Ele despacha no Centro Administrativo de Taguatinga, que é um local provisório.

Após a saída da Câmara Legislativa, os estudantes lotaram dois ônibus e foram até a Universidade de Brasília. Lá, fizeram uma nova assembleia antes de saírem em passeata pelos corredores da instituição de ensino superior. Depois, foram até o Eixo Rodoviário Norte, avenida que corta o Plano Piloto de Brasília, e pararam o trânsito por alguns minutos. Eles aproveitaram para distribuir panfletos contra Arruda aos motoristas que esperavam a retomada do fluxo de veículos.