OAB pede impeachment de Arruda e Paulo Octávio

Mário Coelho

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) entrou há pouco com dois pedidos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM). Por causa da interpretação da Procuradoria da Câmara Legislativa, de que entidades não poderiam pedir o início de uma investigação por crime de responsabilidade, o documento foi assinado pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. "Assinei como cidadã e como representante de uma entidade que deliberou sobre o caso", afirmou Estefânia.

A OAB-DF decidiu entrar com o pedido de impeachment na última quinta-feira (3). No dia seguinte, a assessoria jurídica da entidade estudou qual a melhor forma de apresentar o documento, já que a Câmara tinha negado as ações feitas por pessoas jurídicas e que colocavam Arruda e Paulo Octávio como réus por crime de responsabilidade.

Vice-governador

Os advogados entraram com um pedido de impeachment para cada um. A interpretação da OAB-DF é de que a Constituição prevê a simetria e a responsabilidade como princípios a serem compartilhados pelos governantes.

Assim, na visão da Ordem, Paulo Octávio, que é citado várias vezes no inquérito 650-DF do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem responsabilidades iguais às do governador. Se a Procuradoria mantiver seu entendimento, Estefânia avisa que irá buscar a Justiça para decidir o caso. "O nosso entendimento é que o vice-governador também é passível de uma ação na Justiça", diz a presidente da OAB-DF.

Os pedidos de impeachment foram protocolados por Estefânia junto com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e mais os representantes de dez seccionais estaduais da entidade. "O que aconteceu aqui em Brasília repercute em todo o Brasil", disse Cezar Britto. Segundo Britto, entrar com o crime de responsabilidade contra Arruda e Paulo Octávio é um "ato de solidariedade".

"Temos a certeza de que a Câmara Legislativa vai cumprir o seu dever", comentou o presidente da OAB nacional, ao ser questionado sobre os deputados envolvidos na Operação de Caixa de Pandora, realizada pela Polícia Federal em 27 de novembro.

Ocupação no plenário

Apesar do pedido de reintegração de posse ter sido concedido pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF) na última sexta-feira (4), até o momento, o presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), resiste em cumprir a decisão judicial. Ele tenta uma saída negociada, já que o ônus de a Polícia Militar expulsar os estudantes, na opinião do petista, seria muito elevada. Várias rodadas de negociação foram realizadas desde sábado (5), mas todas sem sucesso.

Patrício deu um ultimato aos ocupantes do plenário da Câmara. Ele espera uma decisão deles até as 17h. Caso não cumpram o pedido, a PM retirará os estudantes. "Amanhã eles não estarão mais aqui", disse Patrício.

O presidente em exercício da Câmara convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (8), às 10h. A intenção é ler os novos pedidos de impeachment que chegaram desde quinta-feira passada, além de eleger um novo corregedor para analisar os casos envolvendo parlamentares distritais.

Neste momento, os estudantes discutem em assembleia se permanecem e resistem à retirada ou saem pacificamente. A reunião conta com a presença de Estefânia Viveiros e outros representates da OAB. Até o momento eles não conseguiram chegar a um consenso.

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