STF deve julgar liminar contra censura de O Estado de S. Paulo

Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta semana liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no caso da Operação Boi Barrica. O processo busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que conseguiu impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.

Em 31 de julho, o desembargador Dácio Vieira, do TJDFT, proibiu o periódico de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

Na época, entidades da área de jornalismo condenaram a decisão do desembargador. Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a proibição é, na verdade, censura prévia. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, também condenou a censura ao jornal. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que a decisão prejudica o jornal, a categoria, mas, sobretudo, o cidadão, que tem direito de acesso à informação.

Segundo o jornal, Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ex-consultor jurídico do Senado, foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília. Ele tomou posse na corte em maio de 1994, ao entrar na vaga do quinto constitucional, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).