Orçamento eleva previsão de receita em R$ 14,7 bilhões

Eduardo Militão

A Comissão de Orçamento aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o relatório das receitas para 2010. Pelo texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a estimativa de arrecadação para o ano que vem ficará R$ 14,765 bilhões maior do que o previsto. Com isso, a estimativa de receita da União sobe para R$ 1,847 trilhão.

Na prática, a reestimativa significa que os deputados e senadores poderão incluir mais despesas na lei orçamentária a fim de atender interesses regionais de suas bases eleitorais em 2010. Outras opções é incluir despesas de âmbito nacional ou honrar compromissos a descoberto.

A votação foi simbólica e não houve emendas ao relatório de Jucá. O senador argumentou que a arrecadação será maior no ano que vem devido à criação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações em ações na bolsa de valores e em fundos de renda fixa. Com a medida, a expectativa é obter R$ 3,76 bilhões.

Outros R$ 6,4 bilhões viriam de depósitos judiciais de processos anteriores a 1992 em que a União venceu a disputa. O dinheiro está guardado em bancos privados, mas, por lei, deverá ser remetido aos cofres do Tesouro Nacional.

O relatório diz que R$ 4,5 bilhões serão arrecadados com decisões judiciais a favor do governo em que empresários exportadores perderam o direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito foi uma espécie de subsídio às exportações criado nos anos 80, mas questionado na Justiça a partir da década seguinte.

Entre outras pequenas fontes de recursos citadas, existe a parcela da venda da folha de pagamento da Câmara dos Deputados ao Banco do Brasil. Isso aumentou em R$ 100 milhões as receitas estimadas.

Sem dinheiro

A reestimativa de receita deve servir ao relator do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), para tentar honrar compromissos a descoberto na proposta enviada ao Congresso. Como mostrou este site, há um passivo de R$ 18 bilhões a ser resolvido.

Somente uma parcela da Lei Kandir - dívida da União com estados exportadores - chega a R$ 3,9 bilhões. Há ainda R$ 3 bilhões para garantir um aumento aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.