Câmara aprova aumento de imposto para garimpeiro

Eduardo Militão

A Câmara aprovou, no final da tarde desta terça-feira (20), o aumento de impostos para os garimpeiros que extraem ouro. A Medida Provisória 464/09 incluiu emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG) para terminar com a isenção da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Mineirais (CFEM). A partir de 1º de janeiro, ela será de 0,2%. A matéria vai à sanção presidencial.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), reclamou ao lembrar que a oposição considerou a emenda "contrabando" na primeira vez que passou pela Câmara, antes de ir ao Senado. Por isso, o PPS e o PSDB tentaram ao menos estender o prazo da isenção para 1º de janeiro de 2011. Mas foram derrotados em plenário. "Ninguém mais quer falar em tributação. O governo é muito hipócrita", protestou o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

O autor diz que a emenda não é um "contrabando", ou seja, matéria estranha ao texto da MP, e que ela é necessária para evitar o descaminho de ouro. "O CFEM não é um tributo, é uma compensação financeira", disse Odair Cunha. "A MP 464 é sobre compensação financeira a estados e municípios e a CFEM é destinada a estados e municípios." Leia sobre os outros temas da MP 464

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), lamentou o fato de não poder mudar o teor da emenda, porque, quando a matéria vem do Senado, só é possível modificar as alterações feitas pelos senadores.

Apoio em parecer

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara afirmou que a emenda que aumenta o imposto para garimpeiros foi analisada por consultores jurídicos da Casa. Por isso, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), teria sido favorável à matéria.

Na tarde desta terça-feira, o Congresso em Foco pediu uma cópia do parecer na Consultoria da Câmara, mas os funcionários disseram não ter autorização para fornecê-la. No início da noite, a assessoria da Presidência disse que consultaria a Secretaria Geral da Mesa para saber se poderia fornecer cópia do documento ao site.

Questionamento

A injeção de dinheiro do Fundo de Garantia no Programa de Aceleração do Crescimento também foi questionada pela oposição quando a MP 464 esteve na Câmara pela primeira vez. A matéria também foi aprovada hoje no plenário e vai à sanção.

Segundo Aníbal, os contrabandos em Medidas Provisórias continuam, desta vez por parte do Executivo. "Na MP que capitaliza a Caixa, eles incluíram coisas sobre o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e a depreciação de locomotivas", critica o tucano.