Senado aprova projeto para rastrear rebanho de gado

Renata Camargo

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em caráter terminativo, um projeto de lei que ajudará a evitar o embargo da carne e outros produtos oriundos da pecuária brasileira no exterior. O projeto, aprovado por unanimidade na comissão, disciplina a chamada rastreabilidade na cadeia produtiva da carne bovina e de búfalo, um sistema de registro e acompanhamento das informações referentes às diversas fases dessas cadeias.

A proposta aumenta o controle sobre os rebanhos, garante maior segurança sanitária para o produto e permite que sejam identificadas carnes produzidas em áreas de desmatamento ilegal. De acordo com o projeto, o animal ou grupo de animais serão seguidos durante todas as fases da produção, transporte, processamento e distribuição da cadeia produtiva. Para isso, serão utilizados instrumentos como marca a fogo, guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal e outros registros.

A proposta terceiriza parte do rastreamento, na tentativa de desburocratizar e agilizar o processo, que hoje é realizado exclusivamente por órgãos públicos. Segundo o projeto, os agentes econômicos que integram a cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos ficarão responsáveis, em relação à etapa de que participam, pela guarda dos registros fiscais de movimentação e comercialização de animais e de produtos de origem animal por um prazo de cinco anos.

"O projeto institui uma forma de como se rastrear o sistema em todas as fases. Teremos um processo de desburocratização desse sistema. Hoje ele é caro, ineficiente e não atende as exigências do mercado, que é a rastreabilidade completa. Acreditamos que com o sistema completo, o produtor vai ter confiabilidade do mercado e no caso de detectarmos problemas na carne, vamos saber de onde ela vem", defende o autor do projeto, senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Em seu relatório, Goellner relembra o episódio da febre aftosa no Brasil para mostrar como a falta de um mecanismo ágil de rastreabilidade pode trazer problemas de embargo para pecuária brasileira. O senador afirma que, mesmo com todas as medidas sanitárias anunciadas pelo governo na época, não foi possível controlar os focos de aftosa por falta de acompanhamento dos rebanhos brasileiros.

"No dia 10 de outubro de 2005, o Ministério da Agricultura confirmou a descoberta de um foco de febre aftosa em Eldorado. (...) Mesmo o Brasil tomando todas as medidas legais, inclusive com sacrifício de animais e geração de imensas perdas econômicas, não só o Estado de Mato Grosso do Sul, mas todo o país sofreu os efeitos do embargo internacional", relembra.

O projeto que dispõe sobre a rastreabilidade já foi aprovado na Câmara. Segundo o autor do projeto, a proposta segue para se tornar lei em 45 dias.

Leia a íntegra da proposta

Leia o relatório do senador Gilberto Goellner