Comissão amplia alcance da tarifa social de energia

Rodolfo Torres

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da tarifa social de energia elétrica estendeu nesta quarta-feira (14) o benefício a indígenas e quilombolas. O colegiado acolheu, por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta na comissão.

Essa tarifa é um programa do governo federal que permite a redução da conta de energia elétrica, entre 10% e 65%, para pessoas de baixa renda.
Concedida a todos os domicílios que consomem até 80 kWh por mês (independentemente da renda dos seus moradores), a tarifa também é aplicada às residências nas quais o consumo mensal esteja entre 80kWh e 220 kWh, e cuja renda mensal per capita seja de até R$ 120.

Pela proposta aprovada hoje, serão atendidas as famílias com renda per capita de até R$ 232,50 (meio salário mínimo). De acordo com Zarattini, a medida “beneficia os consumidores de baixa renda de todo o país, em particular os das regiões mais pobres”.

O governo estima que cerca de 3,6 milhões de famílias estão na faixa de consumo entre 80 kWh e 220 kWh mensais. Para ser incluída na tarifa social de energia, a família precisa fazer um cadastro, chamado CadÚnico. O instrumento, criado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é uma forma de “evitar desvios no benefício da tarifa social”.