Justiça suspende condenação de Toffoli

Rodolfo Torres

A Justiça do Amapá suspendeu nesta segunda-feira (21) a condenação, em primeira instância, contra o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal federal (STF), Toffoli apresentou recurso contra sentença pela qual foi condenado, em primeira instância, a devolver R$ 420 mil ao governo daquele estado. Atualizado, esse valor chegaria a R$ 700 mil.
 
O juiz Mario Elzebio Mazurer, da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá, acolheu o recurso apresentado por Toffoli por entender que o pedido do advogado-geral da União reúne "requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade". A condenação contra Toffoli foi divulgada pela imprensa no último sábado (19).

De acordo com a decisão judicial de primeira instância, o escritório em que Toffoli atuava firmou contrato ilegal com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB). Por esse acordo, a empresa advocatícia receberia mensalmente R$ 35 mil para representar aquele estado em Brasília.

Outra sentença contra Toffoli, também proferida pela Justiça do Amapá, foi anulada em fevereiro de 2008. A decisão determinava que Toffoli teria de devolver R$ 19,7 mil aos cofres daquele estado.

Em novembro de 2006, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão proferiu sentença, anulando o contrato de Toffoli com o governo do Amapá e condenando o advogado a devolver aos cofres daquele estado R$ 19.720.

"A lei processual só permite a citação por edital quando a pessoa 'se encontre em local incerto ou não sabido', o que, a toda evidência, não é o caso de um ministro de Estado, chefe da AGU. Toffoli sequer foi ouvido no processo, pois desconhecia sua existência. Portanto a sentença foi anulada em 15 de fevereiro de 2008", afirmou a defesa do advogado-geral da União (leia mais).