Reforma eleitoral prevê voto impresso
Congresso em Foco
25/6/2009 13:23
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Mário Coelho
O projeto de reforma eleitoral, que será apresentado aos líderes da Câmara na próxima semana, prevê uma mudança que desagrada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentro do texto acordado na comissão formada para atualizar a legislação, está prevista a adoção do voto impresso a partir das eleições de 2014 como uma forma de aumentar a segurança do processo. Para a Justiça eleitoral, entretanto, usar a impressão dos sufrágios é um retrocesso em todo o processo.
Em 4 de junho, uma comissão de deputados começou a debater a atualização da legislação eleitoral a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Entre as mudanças previstas, estão a liberação da internet para a campanha e a retomada do controle eleitoral por parte do Parlamento (leia mais). Porém, uma discussão antiga entre os parlamentares acabou entrando no texto final: a materialização do voto do eleitor durante o pleito.
De acordo com a proposta, o eleitor verá um resumo dos candidatos escolhidos na tela e no papel. Caso tenha digitado errado, terá a oportunidade de voltar atrás e votar no político preferido. Se tudo estiver certo, o voto impresso vai direto para uma urna manual. Discutido em duas audiências públicas ocorridas no ano passado, o tema não é novo entre os parlamentares, que querem mais segurança de que o resultado divulgado é o real.
Além disso, a reforma prevê que, a partir de 2014, será obrigatória a realização de auditoria em 2% das urnas eletrônicas. Por amostragem, técnicos especializados vão conferir se os dados retirados das máquinas correspondem ao resultado oficial. A proposta foi apresentada à comissão pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Com o consenso alcançado entre os líderes partidários, a tendência é que não haja polêmica em plenário.
Para o líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto (RJ), o sistema eletrônico não é seguro, porque não permite a recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossas urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."
Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco que participaram das discussões reclamam da postura do TSE com relação ao voto impresso. E ressaltam que, quanto maior a transparência no processo, melhor. Um deles afirmou que o tribunal, quando decidiu experimentar o voto impresso em 2006 em três cidades brasileiras, fez isso já sabendo que não mudaria as regras do jogo. "[O voto impresso] é um avanço", analisou o deputado Magela (PT-DF), que também participou da comissão.
Membro da comissão e autor de duas minutas para a reforma eleitoral, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) buscou o meio termo na discussão. Para ele, o sistema é seguro, tem a confiança dos parlamentares e do próprio TSE. "O TSE confia integralmente no sistema, nós também. Mas o processo não é nosso nem do TSE, é do povo. E o povo tem todo o direito de desconfiar", afirmou Dino.
Por enquanto, o TSE não vai se manifestar sobre o teor do projeto. A orientação na corte é esperar a aprovação da matéria e, em um segundo momento, verificar a aplicabilidade da nova legislação. Ao participar de uma audiência pública na Câmara, em novembro, o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude.
Projetos
A sugestão do PDT, acatada pelos membros da comissão, não é inédita na Câmara. Pelo menos outras duas propostas tramitam na Casa e estão esperando os relatórios das comissões. Apesar de ainda estarem ativas, elas já foram parcialmente contempladas pelo texto do projeto acertado ontem (24).
Uma delas é de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Apresentada em 2007, ela altera a lei eleitoral para ampliar a fiscalização e viabilizar a auditoria contábil da apuração eletrônica "mediante adoção de programas abertos de computador, da materialização do voto para uso em auditoria automática da apuração". O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), ainda não apresentou seu relatório.
O outro foi formulado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Apresentado em 2004, dispõe sobre a auditoria externa dos sistemas de votação e apuração eleitoral eletrônica. O projeto, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça para análise de mérito e constitucionalidade, prevê a comparação dos programas e dados contidos em 50 urnas, sorteadas da amostra separada e reservada, com o correspondente mapa de votação e os votos impressos.
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