Senado vai manter senador cassado até o último recurso

Mário Coelho

O senador Expedito Júnior (PR-RO), cassado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos, vai permanecer no cargo até o processo contra ele transitar em julgado. De acordo com a Mesa Diretora do Senado, o segundo colocado na eleição de 2006, Acir Gurgacz (PDT-RO), só tomará posse quando não restarem mais recursos jurídicos a Expedito.

O Senado manteve a posição tomada no ano passado, quando o TSE negou um outro recurso de Expedito contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A postura não é estranha ao Parlamento. No ano passado, a Câmara esperou até o último recurso para cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB) e empossar o suplente no lugar.

Expedito se reuniu nesta quarta-feira (17) com seus advogados para definir qual será o próximo passo judicial. A defesa vai esperar a publicação do acórdão da decisão de ontem do TSE para entrar com um embargo de declaração. Esse recurso aponta possíveis falhas na elaboração do acórdão, que não tem prazo para ser publicado no Diário da Justiça.

Caso o recurso seja negado, os advogados já antecipam a entrada no Supremo Tribunal Federal (STF). Expedito deve argumentar "cerceamento de defesa" pelo surgimento de novas provas. A defesa quer mostrar que a decisão unânime da corte eleitoral foi inconstitucional. O fato novo no caso foi o depoimento à Polícia Federal de Brasília do ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia Rodrigo Batista Balcazar, 30 anos. Ele disse ter arregimentado cabos eleitorais para denunciar o senador e o governador por compra de votos a pedido de ex-presidente da Casa, Carlão de Oliveira, e em favor de Acir Gurgacz.

Processos

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que somente uma das empresas de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) - de transporte interestadual de passageiros -, responde a mais de 200 processos na Justiça. As acusações - direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa - vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais.

Além disso, corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus um processo contra Gurgacz. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).

O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur. (leia mais)

Procurado pelo site na época, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política. "Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas", argumenta.