CAE aprova fim de fusos horários no Brasil

Renata Camargo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que unifica a hora legal em todo o território nacional. De acordo com a proposta, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o país passará a ter apenas o horário referência de Brasília, que é de três horas de atraso em relação ao meridiano de Greenwich (GMT, longitude 0º).

O Brasil possui hoje três fusos horários, em virtude da grande extensão longitudinal do território. Além do horário oficial de Brasília, há o fuso utilizado pelos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima - que é de uma hora a menos em relação à capital federal - e o horário do arquipélago de Fernando de Noronha (PE), uma hora a mais que Brasília.

Na justificativa da proposta, Virgílio afirma que a diferença de fuso hoje existente é um "obstáculo à maior integração do espaço econômico nacional e traz enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes".

Para o relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), a unificação da hora legal do país vai "facilitar o desenvolvimento dos estados". "Muitas cidades do Norte têm dificuldade, por exemplo, em relação ao mercado financeiro que fecha antes", exemplificou Argello. O PLS 486/08 ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Relações Exteriores, na qual tramitará em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário.