Câmara aprova regulamentação do setor da pesca

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (9) substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 687/95 e encaminhou a matéria à sanção presidencial. O projeto regulamenta o setor da pesca no país, definindo os objetivos para da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

A proposta define aquicultores e pescadores como produtores rurais, facilitando a esses trabalhadores acesso ao crédito rural. Além disso, os que processam e industrializam pescados, e compram diretamente dos pescadores, também serão beneficiados com pela linha de crédito.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o projeto "atualiza" e "moderniza" a Lei Geral da Pesca, datada de 1967.