Deputado Wladimir Costa justifica processos no STF

Após publicação de levantamento exclusivo do site Congresso em Foco, a assessoria do parlamentar Wladimir Costa (PMDB-PA), enviou à reportagem nota com explicações sobre as duas ações penais e o inquérito a que o deputado parlamentar responde. A reportagem mostra queum quarto dos membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tem pendências com o Supremo Tribunal Federal. Costa é titular do colegiado. 

Segundo o assessor jurídico do deputado, que confirma existência dos procedimentos, as duas ações penais “devem” ser extintas no STF. Ambas ainda constam ativas na consulta processual disponibilizada pela corte.

O advogado de Costa sustenta ainda que as ações penais, nas quais o parlamentar é réu por crimes de imprensa, são resultado de “comentários contra a administração do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e contra o ex-senador Ademir Andrade”. A assessoria de Costa diz ainda que, ao tecer os comentários hoje alvos de ação judicial, o parlamentar agia em defesa dos direitos do povo e de seu Estado do Pará.

Leia a íntegra da nota.

Com relação à notícia, publicada na coluna (sic) Congresso em Foco, pertinentes a ações judiciais que o deputado federal WLADIMIR COSTA, responderia no Supremo Tribunal Federal – STF; a assessoria jurídica do mesmo, através do advogado Dr. ELSON SOARES, respondeu que conforme publicado na própria notícia as ações penais 415 e 474, dizem respeito a propensas ações de delitos de imprensa; onde o referenciado deputado federal, na qualidade de apresentador de programa de rádio e televisão, fez comentários contra a administração do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e contra o ex-senador Ademir Andrade, no caso do possível desvio de dinheiro da Companhia Docas do Pará, em episódio que culminou inclusive com a prisão do ex-senador, sendo notícia nacional.

Destaca-se que a ação penal n.º 474, já encontrava-se suspensa, por determinação da própria relatora Ministra CARMEN LÚCIA do STF, por força da ADPF N.º 130; onde, diante da revogação da Lei n.º 5.250/67 (Lei de Imprensa), pelo próprio Pleno do STF ocorrido no último dia 30 de abril de 2009; tanto a ação 415, como a ação 474, devem ser extintas; destacando-se que mesmo como querelado nas supracitadas ações, o deputado federal em questão, na qualidade de homem de imprensa, fez comentários sobre os querelantes, em defesa dos direitos do povo e de seu Estado do Pará.

Com relação ao inquérito n.º 2312, trata-se de uma perlenga política; na qual, o deputado já havia ingressado com uma ação de queixa crime primeira e preventa, em relação ao episódio, contra o mentor da dita ação, que busca prejudicá-lo politicamente, tendo sida criada por seus adversários políticos; encontrando-se o supracitado inquérito, ainda em fase de aceitação ou “não” da denúncia.

Belém (PA) 12 de maio de 2009

Dr. ELSON SOARES