STF nega habeas corpus a Edmar Moreira

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um pedido de habeas corpus pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). A defesa do parlamentar queria que o inquérito 2584, que está na pauta de amanhã (30) do Supremo, fosse extinto.

Moreira é acusado pelo Ministério Público de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Segundo a denúncia, uma das empresas do deputado não teria repassado ao INSS as contribuições recolhidas dos funcionáarios nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho de 1998 a dezembro de 1998, inclusive 13º salário.

Segundo o Supremo, a defesa do parlamentar diz que os débitos previdenciários foram regularmente parcelados, em abril de 2000, já que a empresa entrou no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Assim, deve ser aplicada ao caso a legislação posterior, mais benéfica, na qual a adesão ao Refis extinguiria a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições, destaca a defesa.

Nesta quinta-feira, os ministros do STF devem decidir se Moreira passa da condição de investigado para réu. Caso concordem com a segunda opção, o parlamentar passa a enfrentar uma ação penal no Supremo.

Ao analisar o pedido de liminar, Celso de Mello disse que a legislação aplicada à época dos fatos (8.137/90) exigia o pagamento integral do débito, antes do recebimento da denúncia, para que o inquérito fosse declarado extinto. Na decisão, o ministro afirmou também que a empresa de Moreira acabou excluída do Refis, informação que consta no pedido de habeas corpus.

Renúncia

De fevereiro para cá, quando foi eleito segundo secretário e corregedor da Câmara, Moreira tem enfrentado uma série de denúncias. A primeira delas é que ele teria deixado de declarar à Receita Federal e à Justiça eleitoral que é dono de um castelo avaliado em pelo menos R$ 25 milhões.

Dono de empresa de vigilância, o deputado é o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. O Congresso em Foco mostrou que Moreira foi o membro da Câmara que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período.

Por conta das denúncias, o deputado mineiro renunciou aos cargos de segundo secretário e corregedor da Câmara. Além disso, ele responde a processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, enfrentando a cassação.

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