Câmara aprova redução da cota de passagens

[caption id="attachment_36639" align="alignleft" width="300" caption="Líderes saem de reunião na residência oficial da Câmara após decidirem, eles mesmos, reduzir cota das passagens"][/caption]

Renata Camargo

Em acordo articulado nesta terça-feira (28), os líderes de partido da Câmara decidiram apoiar o ato normativo que estabelece a redução da cota de passagens aéreas dos deputados. Com isso, as novas regras para regulamentar o uso de passagens passam a valer imediatamente, sem precisar passar pelo plenário.

Na reunião, realizada nesta manhã na residência oficial da Câmara, os os líderes aprovaram ainda a retirada da cota extra para os próprios líderes - antes fixada em 25% a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.

As medidas são uma resposta às revelações do Congresso em Foco sobre o uso das cotas parlamentares.

O ato normativo da semana passada reduziu as cotas de todos os deputados, acabou com a verba extra para os integrantes a Mesa e proibiu as viagens internacionais e de parentes. A norma - que sofreu protestos de vários parlamentares, contrários à proibição do uso da cota para parentes - ainda limitou os voos de assessores às situações de trabalho, que devem ser autorizadas pela Câmara.

"Os líderes apoiaram a tese do ato da Mesa tal como foi divulgado na semana passada. Foi unânime. Foi a lógica das coisas fazer essa nova 'regração' referente às passagens aéreas", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao sair da reunião. "Você recua para avançar", completou se referindo à decisão tomada por ele, na semana passada, de submeter às novas regras ao plenário.

Ele reafirmou que a Câmara não tem nenhum posicionamento sobre os eventuais abusos cometidos no passado. "Os casos pretéritos se regiam a uma normativa reversa", disse Temer. "Eu não posso definir o que há de crime ou não. Vamos examinar e verificar. Vou pedir pareceres da assessoria jurídica da Câmara".

Como o Congresso em Foco revelou hoje com exclusividade, mesmo após o fim de seus mandatos, pelo menos 117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara. Desses, 28 usaram a cota mais de 20 vezes, para emitir um total de 896 bilhetes com destinos nacionais.

Em relação a outros gastos e ao aumento do salário dos parlamentares, o presidente disse que não há nada definido e anunciou que irá constituir uma comissão, formada por deputados e diretores da Câmara, para reestruturar administrativamente a Casa. Segundo Temer, essa comissão terá 30 dias para apresentar propostas de mudança.