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Congresso em Foco
24/4/2009 21:42
Fábio Góis
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reportou nesta sexta-feira (24) o pensamento do presidente Lula sobre o uso da cota de passagens aéreas no Congresso, cujos excessos têm sido noticiados em uma série de reportagens exclusivas deste site desde a terça-feira (13) passada. Segundo Múcio, que participou hoje da reunião de Lula com ministros da coordenação política, o presidente demonstrou preocupação sobre como a opinião pública tem visto o uso indevido das passagens. E cobrou o fim da farra.
De acordo com o ministro, Lula lamentou a situação de descontrole a que chegou a questão das cotas, e apontou a necessidade de uma solução rápida para o impasse.
"O cidadão comum não tem como compreender e entender por mais que existam ou fossem dadas explicações", disse Mucio, que informou ter conversado nesta quinta-feira (23) com líderes partidários na Câmara, todos favoráveis às restrições de passagens apenas para deputados e assessores, desde que previamente autorizados pela Mesa Diretora.
O ministro diz acreditar, com base na conversa que teve com os líderes, que serão aprovadas as restrições anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na última quarta-feira (22), entre as quais a emissão de bilhetes pagos com dinheiro público apenas para viagens nacionais (leia). Diante da pressão dos pares, Temer recuou e resolveu submeter a resolução da Mesa à votação em plenário (leia).
Cota de deputado
Deputado do PTB de Pernambuco licenciado para comandar assumir a função no Executivo, José Múcio continuou a usar a cota de passagens mesmo depois de deixar a Câmara, como mostra reportagem exclusiva do Congresso em Foco publicada no dia 15 (leia). Além dele, os ministros-deputados Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura).
"Eu gosto de tudo o que tenha regras e normas. E isso é uma norma nova", disse Múcio, que utilizou 54 vezes a cota de passagens de deputado, já na nova função do governo, por meio da verba resultante do acúmulo de créditos com milhagens à época em que era líder do governo na Câmara - o que não é mais permitido, de acordo com o ato da Mesa. "Não condeno aquele que usaram porque, no passado, podia [ceder bilhetes a parentes e amigos]."
Múcio admitiu que, desde que chegou ao primeiro mandato de deputado em Brasília, há vinte anos, cedeu diversas vezes passagens a "doentes" que precisaram de tratamento em "São Paulo", bem como a familiares. "Não vou negar, porque a regra era essa. A partir de hoje, não vou usar mais, porque virou crime."
O ministro afirmou ainda que a sociedade "indignou-se" diante da festa de passagens emitidas sem critério e pagas com dinheiro público, e é justamente isso, a reação popular, que mais preocupa o presidente Lula.
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