Agenda da Câmara - 13 a 17 de abril de 2009

  Plenário   Os deputados têm pela frente a análise de sete medidas provisórias, que trancam a pauta do plenário nesta semana. Além da quantidade de temas, não há consenso sobre a maioria delas matérias a serem discutidas e votadas.   A MP 452 autoriza o Tesouro a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar R$ 14 bilhões no Fundo Soberano.Uma das polêmicas do texto é uma alteração feita pelo relator, José Guimarães (PT-CE). Ele colocou na MP a possibilidade de o governo federal realizar reformas em estradas e tapar buracos nas rodovias sem necessidade de licenciamento ambiental prévio.   A MP 453 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões para o BNDES aumentar a capacidade do banco estatal de financiar projetos de longo prazo. Mas o texto ainda não tem consenso. O parecer do relator, Pedro Eugênio (PT-PE), ainda não foi lido.   A MP 455 que amplia a cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos de ensino médio. Mas, para entidades ligadas à agricultura familiar e à nutrição, o texto confirma a terceirização da merenda escolar no ensino público e limita a participação de pequenos produtores no fornecimento de alimentos aos alunos. O relator, Carlos Abicalil (PT-MT), nega a interpretação das entidades.   A MP 458 trata da polêmica regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. Sem licitação, ela transfere áreas da União para posseiros. A matéria não tem consenso nem entre governistas.   Comissões   Terça-feira (14)   Assessoria de Projetos Especiais Apresentação de projeto sobre gestão estratégica da Câmara. Auditório Nereu Ramos, 10 horas   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre ações para enfrentar enchentes em áreas de risco. Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; e o secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães. Plenário 14, 10 horas   Seminário "A Crise e o Brasil" Auditório Freitas Nobre, 14 horas   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre o sistema de transporte aquaviário. Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fialho; o presidente do Ibama, Roberto Messias; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário, Luiz Rebelo. Plenário 15, 14h.   Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais Audiência pública e apreciação de requerimentos. Foram convidados o cantor Ralf; o secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Carlos Cavalcante; e a cantora e o músico Joelma Mendes e Cledivan Farias, da Banda Calypso. Plenário 7, 14 horas   Comissão Especial de Representação Proporcional na Mesa Instalação e escolha do presidente e do vice. Plenário a definir, 14 horas   Comissão Especial da Reforma Universitária Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes; e votação de requerimentos. Plenário 11, 14 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre o processo de homologação dos certificados de MMDS (TV por assinatura via micro-ondas terrestre). Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins. Plenário 13, 14h30   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, sobre assuntos pertinentes ao ministério. Plenário 8, 14h30   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública sobre o andamento da liberação de recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência de enchentes. Foram convidados, entre outros, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí, Ademar Felisky. Plenário 10, 14h30   CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas Depoimento do subsecretário de Modernização de Tecnologia da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, Edval Novaes. Plenário 9, 14h30   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro na próxima reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo, que ocorrerá em Genebra na primeira quinzena de maio. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 14h30   Comissão Especial do Código de Aeronáutica Elaboração do roteiro de trabalho e análise de requerimentos. Plenário 12, 14h30   Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas Discussão e votação do parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 3, 14h30   Comissão Especial do Tribunal Superior de Probidade Administrativa Votação de requerimentos e elaboração do roteiro dos trabalhos. Plenário a definir, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos. Plenário 1, 14h30   Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional Posse do novo conselho diretor da frente. Plenário 2, 15 horas   Quarta-feira (15)   Comissão de Turismo Haverá café da manhã de lançamento dos anais do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística. A iniciativa é da Comissão de Turismo e Desporto em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Sesc, Senac, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e frentes parlamentares do Turismo e do Esporte. Salão Negro, 8h30   Comissão de Direitos Humanos e Minorias 11º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos. Auditório Freitas Nobre, 9 horas   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9 horas   Comissão de Turismo e Desporto Audiência pública sobre o PL 4869/09, que muda o Estatuto de Defesa do Torcedor. Plenário a definir, 9h30   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a questão fundiária e a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário de Políticas Fundiárias do Amazonas, George Tasso. Local a definir, 10 horas   Comissão de Viação e Transportes Audiência pública para discutir o programa de novas concessões de rodovias federais, avaliar os resultados das concessões realizadas e analisar os valores de pedágio. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o secretário de fiscalização do TCU, Adalberto Vasconcelos; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Plenário 11, 10 horas   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para discutir propostas contra a crise econômica. Plenário 5, 10 horas   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10 horas   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10 horas   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, 10 horas   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos. Plenário 1, 10 horas   Comissão Especial da Lei da Anistia Votação de requerimentos. Plenário 3, 10 horas   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10 horas   Comissão de Minas e Energia Audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Borges, sobre os recursos disponíveis para a fiscalização do setor de combustíveis. Plenário 14, 11 horas   Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte Audiência pública sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira, o diretor de operações do Metrô de São Paulo, Conrado Grava; o presidente da CBTU, Elionaldo Morais; e o secretário de transporte e da mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiz Bueno. Plenário a definir, 14 horas   Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia Audiência pública com o presidente da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), Marcos Jank; e com o consultor de Emissões e Tecnologia da Unica, Alfred Szware. Plenário 15, 14 horas   Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia Audiência pública para discutir critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e de outras companhias - ciclo 2009/2013. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; e o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antonio Barros. Local a confirmar, 14 horas   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Subcomissão especial sobre as questões ambientais e seus impactos no agronegócio. Instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. Sala da presidência da comissão - corredor T-38, Anexo 2, 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 14 horas   CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas Depoimento do delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal. Plenário 11, 14h30   Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (SPC), Antônio Xará; e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro. Plenário 10, 14h30   Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial da Lei Pelé Discussão e votação do parecer do relator, deputado José Rocha (PR-BA). Plenário 14, 14h30   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Reunião do grupo de trabalho que discute o conflito da área do Aeroporto Internacional de Macapá Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Aeronáutica; da Infraero; da Secretaria de Patrimônio da União; e da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada. Plenário 15, 15 horas Quinta-feira (16)   Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discutir providências que estão sendo tomadas em relação aos repasses de dinheiro ao MST. Foram convidados os procuradores da República Félicio Pontes e Sérgio Suiama. Plenário 6, 9h30   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir alterações na Lei Rouanet. Plenário a definir, 10 horas   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública: "O Precário Serviço de Celular na Amazônia". Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Comunicações; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e os presidente da Claro, João Cox; da Tim Celular, Luca Luciani; da Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Vivo, Roberto Lima. Plenário 11, 10 horas   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre os custos dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet de banda larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antônio Barros; e o presidente do TCU, Ubiratan Diniz. Plenário a confirmar, 10 horas   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para discutir a fraternidade e segurança pública. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente da CNBB, arcebispo Geraldo Lyrio; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante. Plenário 12, 10 horas   Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa Seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Auditório do Sindilegis, 10 horas   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos. Plenário 1, 10 horas