Ministério Público sob questionamento

Congresso em Foco

3/3/2008 | Atualizado 4/3/2008 às 14:35

A-A+

Apesar de investigar o uso dos cartões corporativos do governo em pelo menos cinco frentes de atuação, o Ministério Público da União (MPU) ainda procura, ele mesmo, ter mais transparência com os gastos de seus próprios cartões. No ano passado, o MPU gastou R$ 460 mil com esse meio de pagamento, sendo 59% em saques.

Por conta disso, dois procuradores pediram à Auditoria Interna (Audin) da Procuradoria Geral da República (PGR) a íntegra de relatório entregue ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que isenta a instituição de eventuais irregularidades com os corporativos. Também solicitaram o detalhamento, gasto a gasto, das despesas feitas por cada um dos servidores do Ministério Público.

“Queremos informações sobre quem usou, quais as despesas e quando foi isso”, explica o subprocurador Moacyr Guimarães, da 5ª Câmara do Patrimônio Público da PGR, um dos autores do pedido, junto com o colega Eduardo Nobre. “Eu não tenho elementos para dizer que há gastos excessivos ou ilícitos, mas [o MP] tem que oferecer a transparência total. Se todos os órgãos públicos abrem os gastos, por que não o Ministério Público?”.

GASTOS DO MPU COM CARTÕES

Ao contrário do MPU e do Judiciário, todos os órgãos do governo federal publicam, desde 2004, as despesas com seus cartões no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, as informações que o Ministério Público divulgou no início do mês passado não têm os mesmos detalhes das divulgadas pelo Executivo.

No portal, o Executivo exibe o nome do servidor, cada um dos valores gastos, a data da realização, a modalidade de pagamento (saque ou fatura) e o nome do beneficiário, ou seja, o local onde foi feita a compra. A lista do MPU fornece apenas o total de despesas de cada servidor, divididas em saques ou faturas, mas sem identificar os beneficiários e datas das compras.

No início do mês passado, antes do pedido dos procuradores, Antonio Fernando solicitou uma nova auditoria nos dados repassados a ele. Será feito um levantamento detalhado, a exemplo do Portal da Transparência, mas apenas no Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do MPU. Os outros “braços” do MP – o do Trabalho e o da Justiça Militar – têm autonomia para iniciar, ou não, um detalhamento das contas. O MP do Distrito Federal não possui cartões corporativos.

Ao determinar a realização de uma auditoria mais apurada nas contas da instituição, Antônio Fernando afirmou por meio de sua assessoria que "estuda uma regulamentação interna que torne a fiscalização dos gastos ainda mais rigorosa e transparente".O subprocuador Moacyr Guimarães diz que a 5ª Câmara quer ter acesso a esse ato do chefe do Ministério Público.

Sem prazo

Desde que ressurgiram as notícias sobre usos suspeitos dos cartões corporativos, no início de 2008, o MPF iniciou cinco investigações sobre o assunto, como mostram comunicados da instituição. Mas ainda não há prazo para o Ministério Público exibir as despesas feitas por seus servidores subordinados na nova auditoria encomendada por Antonio Fernando.

A assessoria da Procuradoria Geral da República informou que nenhum cartão corporativo está nas mãos de procuradores. Os meios de pagamento estão apenas com servidores administrativos. No ano passado, o MPU inteiro gastou R$ 460 mil com os cartões.

A assessoria informou que só a nova auditoria vai poder explicar por que 59% dos gastos com cartões foram feitos sob a modalidade saque. Entretanto, garantiu que até essas despesas são comprovadas por meio de notas fiscais.

Vinculação

Apesar de sua independência funcional, o Ministério Público da União é vinculado, na peça orçamentária do governo, ao Executivo. Mesmo assim, a Controladoria Geral da União disse que não divulga os gastos com os corporativos do Ministério Público porque há diversas discussões jurídicas para se esclarecer se o MPU faz, ou não, parte do Poder Executivo.

“Ele não é um poder, mas não está na alçada do Executivo, por mais que esteja no orçamento. É um caso especial”, justificou a assessoria da CGU, que mantém o Portal da Transparência.

Judiciário

O Judiciário também não divulga informações sobre o uso de seus cartões corporativos. Mas, em agosto do ano passado, o Congresso em Foco revelou que os tribunais gastaram mais de R$ 1,1 milhão com eles apenas até a metade de 2007 – sendo 66% em saques. Agora, depois do ressurgimento das denúncias, um levantamento inicial foi encomendado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos sobre o uso dos corporativos pelo Judiciário. Na esteira do Portal da Transparência, ela quer saber quem são os titulares dos cartões, onde e quando foram feitas as despesas. Também é desejo da ministra conhecer os mecanismos de fiscalização dos corporativos.

Com os dados em mãos, Ellen Gracie quer que os conselheiros decidam o que fazer com os cartões e qual a melhor forma de regulamentar seu uso. Segundo a assessoria do CNJ, nem o órgão nem o Supremo Tribunal Federal utilizam esses meios de pagamento.

A assessoria do CNJ disse que o pedido de informações foi feito em 15 de fevereiro e as respostas dos tribunais devem chegar em até 60 dias, como é de praxe. Ainda não foi definido se as despesas serão divulgadas à população.