TSE nega recurso ao governador de Santa Catarina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, negou hoje (20) um recurso extraodinário pedindo a inclusão de novas provas no processo de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A peça jurídica requisitava a subida da ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os advogados do peemedebista argumentavam que o direito de defesa estava sendo cerceado.

"No caso, não vislumbro circunstância excepcional que justifique o imediato encaminhamento dos recursos, pois inexiste qualquer prejuízo às partes. Inviável, portanto, determinar-se a subida dos recursos extraordinários", disse Ayres Britto na decisão. O presidente do TSE, no texto, afirmou que já mandou o resultado para o relator do caso, ministro Felix Fischer, independentemente da publicação.

Com a decisão de Ayres Britto, que deve ser publicada no Diário da Justiça de 25 de março, encerra-se uma longa batalha de recursos apresentados ao TSE. O processo que Luiz Henrique enfrenta, por abuso de poder político e econômico, pode chegar a plenário a qualquer momento. A expectativa no tribunal é que ele seja julgado até a primeira quinzena de abril.

A coligação derrotada nas eleições de 2006, encabeçada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP), entrou no TSE em 2007 com um recurso contra expedição de diploma (RCED). Os adversários de Luiz Henrique argumentam que o peemedebista teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.

Em 11 de março, o Congresso em Foco mostrou que Luiz Henrique, um emedebista histórico e integrante da "turma do poire", que se reunia com Ulysses Guimarães para tomar aguardente de pera no restaurante Piantella, em Brasília, está na fila de cassação e deve ser o próximo a ser julgado (leia mais). (Mário Coelho)