STF arquiva processo contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou hoje (13) uma petição contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Ele era investigado por causa da contratação de uma empresa de publicidade sem licitação durante seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto (SP).

O arquivamento foi determinado após o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido de investigação, afirmar que não encontrou provas contra Palocci. O processo, agora, continuará sem o deputado na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, já existem outros investigados que não possuem foro privilegiado.

“Além das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo”, disse o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em sua manifestação pelo arquivamento da petição. Segundo Celso de Mello, o Supremo "não pode recusar" o pedido de arquivamento.

O deputado ainda é investigado no STF em outros dois processos. Um é sobre suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa conhecida como República de Ribeirão Preto, na CPI dos Bingos. O outro é sobre a formação de um possível "caixa dois" eleitoral com dinheiro de contrato de coleta de lixo na cidade que comandou por um mandato e meio. (Mário Coelho)