Câmara tem sistema de acompanhamento da indenizatória

Apesar das dificuldades alegadas pela Mesa Diretora para divulgar as notas fiscais usadas pelos deputados, a Câmara já possui um sistema de acompanhamento detalhado das despesas feitas pelos parlamentares com a verba indenizatória.
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Uma planilha de gastos feita mensalmente por todos os gabinetes contraria a versão dada ontem (11) pelo primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), de que seria difícil divulgar o nome das empresas beneficiárias da verba por causa do volume de notas apresentadas todos os meses, cerca de 17 mil.
 

Documento produzido pela própria Casa e atestado pelo Núcleo de Fiscalização de Verba Parlamentar (Nuvep) da Câmara mostra que as informações são digitadas rotineiramente pelos servidores da Casa – o que dispensaria o trabalho de digitalizar as notas fiscais. Uma planilha com esse modelo foi divulgada hoje pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Veja abaixo:
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Jungmann confirmou ao site que recebe o documento mensalmente da Câmara, assim como todos os demais deputados. “Isso chega ao meu gabinete rotineiramente”, diz.

 

O deputado disse que a planilha contém apenas o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas beneficiárias que ainda não resultaram em ressarcimento de despesas ao parlamentar. Para as outras empresas, o CNPJ não é informado.

 

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Levantamento exclusivo do Congresso em Foco revelou esta semana que a Câmara gastou R$ 83,9 milhões com o ressarcimento de despesas dos deputados em 2008 (leia mais).
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O primeiro-secretário da Câmara confirmou a existência da planilha. Rafael Guerra disse que tecnicamente é possível colocá-la numa “espécie de Portal da Transparência” da Casa. “O formato da proposta ainda não sei qual será, porque os dados precisam ser atualizados. Vamos abrir essa caixa-preta.”

 

Na próxima terça-feira (17), ele apresentará ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma proposta para divulgar detalhadamente os gastos da verba indenizatória dos deputados.

 

Guerra confirmou sua disposição de entregar as despesas do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) ao corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA). Como mostrou o Congresso em Foco, Moreira é dono de empresa de vigilância e foi o parlamentar que mais gastou a verba indenizatória com serviços de segurança.

 

A assessoria de imprensa da Câmara informou que são os funcionários dos gabinetes que digitam o nome das empresas beneficiárias, a data e valor dos gastos no sistema de informática da Casa. Ao fim do mês, o relatório é impresso e levado junto com as notas fiscais para serem recebidas e atestadas pelo Nuvep, segundo servidores consultados pela reportagem. (Eduardo Militão e Lúcio Lambranho)