Senadores aprovam benefícios a carreiras de Estado

Os senadores aprovaram há pouco duas emendas à Medida Provisória 440/08, que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores públicos federais – as chamadas carreiras típicas de Estado. Assim, a matéria retorna à Câmara dos Deputados – Casa que recebe prioritariamente as medidas provisórias, segundo a Constituição. 

Uma das emendas acatadas no plenário do Senado eleva à condição de carreira de Estado cerca de 100 servidores do Ipea (Instituto Nacional de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) lotados em funções intermediárias. A outra enquadra cerca de 1.700 servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) nas diretrizes do plano de carreiras da Receita Federal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou desqualificar as emendas dizendo que ambas seriam inconstitucionais. Segundo Jucá, alguns servidores beneficiados hoje (25) sequer foram admitidos por meio de concurso público, e outros não exerceriam funções de apoio.

Além desses fatores, Jucá diz que o Executivo alega ainda que as alterações na MP não representam impacto direto nos cofres públicos, e que a promoção de carreira de alguns servidores também é irregular na medida em que incorpora benefícios que não integram seus salários-base.

Além das duas emendas aprovadas hoje, a matéria recebeu outros 12 destaques ao texto principal – todos rejeitados. Se as emendas aprovadas passarem pelo crivo dos deputados, ainda podem ser vetadas do texto-base pelo presidente Lula.

Contra si

Favorável à aprovação das emendas, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a postura de Romero Jucá em relação à primeira emenda supracitada. O motivo: Jucá, que votou pela rejeição do destaque, foi quem o apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Senador Romero Jucá, a emenda é de sua autoria. V. Exª vai votar contra? Eu não acredito! Quero assistir. Senador Romero Jucá, quem lhe pediu para votar contra sua própria emenda?", provocou Flexa, dirigindo-se a Jucá com certo ar de ironia. "Eu mesmo", respondeu Jucá.

"É um caso inédito: o Parlamentar votar contra sua própria proposta. Eu nunca vi isso. Vou assistir hoje", emendou Flexa. "Estou espantado".

Jucá ouviu as declarações de Flexa e, um tanto contrariado, respondeu que, se o interlocutor o permitisse aparteá-lo (o que não aconteceu) e parasse de "fazer bravata", ele explicaria a situação. Depois do pronunciamento de Flexa, Jucá pediu a palavra e disse que, se o colega tivesse acompanhado mais "atentamente" às reuniões da CCJ, entenderia o impasse.

"Naquele momento da discussão, como não era possível atender o pleito, porque íamos rejeitar, fiz o compromisso aqui não de aprová-lo em outra medida provisória – podem pegar o texto dos anais desta Casa –, mas fiz o compromisso de apresentar uma emenda, para que pudéssemos continuar discutindo junto ao Governo", argumentou Jucá, acrescentando que a discussão não avançou, o que teria levado à inadequação da emenda. (Fábio Góis)

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Matéria atualizada às 22:51.