Oposição admite acordo sobre MP das filantrópicas

Mesmo sem um texto pronto, líderes da oposição já admitem, sem resistência, acordo com o governo sobre um novo projeto de lei para regulamentar a certificação de entidades filantrópicas. Os senadores, no entanto, seguem ignorando (leia mais) o substitutivo que tramita na Câmara desde julho deste ano. O PL 3021/08, que está na Comissão de Educação da Câmara, não contempla a anistia às entidades filantrópicas com contas irregulares.

“O [Romero] Jucá quer propor que a devolução se mantenha e transformar a MP em projeto de lei. Nós concordamos e vamos apoiar o projeto”, admitiu o líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN). “Não discutimos sobre o projeto da Câmara. Estamos trabalhando com o projeto do Senado”, disse.

Nos “holofotes”, como condição para apoiar o governo, os senadores oposicionistas pedem que sejam retirados do texto os artigos que garantem a anistia a instituições irregulares. A preocupação, no entanto, é de que o lobby pela anistia – que, como adiantou o Congresso em Foco (leia mais), teve início com decisão do Ministério da Previdência Social –, ganhe forças no Congresso e novo projeto de lei que será proposto mantenha a prorrogação do Certificados da Entidade de Assistência Social (Cebas) para entidades investigadas pela Polícia Federal (PF).

“Admitir prorrogar o contrato de entidades que tem contas irregulares foi uma atabalhoada do governo. Isso é uma aberração. Prorrogar os certificados de entidades irregulares, mesmo que por um ano, será mais um ano de prejuízo para a sociedade”, avalia a vice-presidente da CPI das ONGs, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse ao site que a minuta do projeto de lei para regulamentar a concessão de certificados para entidades filantrópicas será divulgada nesta terça-feira (25). Jucá não quis adiantar quais pontos da MP 446 seriam mantidos, nem mesmo se a anistia às entidades irregulares seria retirada.

“Não estamos discutindo o mérito da MP 446. Estamos construindo um novo mérito. É preciso deixar claro que não há anistia. Quem fizer errado será punido”, disse ao site o líder do governo. (Renata Camargo)