TSE cassa mandato de governador da Paraíba

O estado da Paraíba terá um novo governador nos próximos dias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou agora há pouco recurso do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi cassado pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) em julho do ano passado por abuso de poder econômico e político. A decisão dos ministros foi unânime.

Além de negarem o recurso, os ministros decidiram cassar liminar do próprio TSE que mantinha Cunha Lima no cargo. A partir da publicação do acórdão, que deve acontecer nos próximos dias, o TRE-PB dará posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB-PB). Assume o lugar dele no Senado o empresário Roberto Cavalcanti.

O TSE definiu também que, ainda cabendo recurso, a posse de Maranhão deve ocorrer. Portanto, mesmo se o tucano tentar anular a decisão judicial no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF), ele não é mais o governador da Paraíba. A sessão que cassou Cunha Lima durou aproximadamente quatro horas.

"Dados estarrecedores"

Apesar de a sessão ter sido extensa, a discussão entre os ministros foi rápida. Somente o ministro Eros Grau, relator do recurso, fez um extenso voto mostrando diversas irregularidades com a distribuição de benefícios aos moradores da Paraíba. "Ele valeu-se de recursos públicos para a obtenção de benefícios eleitorais", disse Grau.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006. "O programa carecia da base legal e de previsão orçamentária", afirmou. Veja aqui o que disseram os advogados de defesa e a acusação.

Segundo o ministro do TSE, os cheques, com valores de até R$ 56 mil, foram usados para pagamento de planos de saúde, contas de tv a cabo e até festival de repentistas. "Nada disso configura assistência à pessoas em carência extrema", criticou. Grau revelou que uma das testemunhas, ao receber o benefício, teve que mostrar a conta de luz.

"As pessoas que entregaram o cheque, depois de pedir a conta de luz, disseram que 'esse é um presente do governador, lembre-se dele'", relatou. Após isso, a testemunha recebeu um cartão com a frase "com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador" escrita. Em 2006, segundo o ministro, 35 mil pessoas foram beneficiadas, ao custo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Esse valor, usado até junho, equivale a 85% do que foi gasto pelo mesmo programa nos três anos anteriores, de acordo com o MPE.

Para o ministro Joaquim Barbosa, o julgamento trouxe à tona "dados estarrecedores" sobre a eleição na Paraíba em 2006. Tanto que ele sugeriu que a eficácia da liminar obtida por Cunha Lima fosse cassada. A sugestão foi acatada pelo plenário do TSE. Para o ministro Marcelo Ribeiro, a distribuição dos cheques teve caráter eleitoreiro, não tendo nenhum critério social e amparo na legislação.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, lembrou que era necessário a elaboração de uma lei para o fundo ser operado. "[O fundo teve] uso efetivamente promocional, direcionado para obtenção de vantagem na disputa eleitoral", opinou. (Mário Coelho)