Câmara retoma votação do cadastro positivo

A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (20) a votação do projeto que cria o cadastro positivo e impõe regras para a inclusão de consumidores nas listas “sujas” do comércio. O PL 836/03 pretende reduzir os juros dos clientes que pagam suas contas e empréstimos em dia.

Por outro lado, deputados como Régis de Oliveira (PSC-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ) vêem problemas no texto. O primeiro exige que a pessoa só tenha seu nome negativado após ser comunicado por uma carta com aviso de recebimento. Ele negociava esse ponto com Maurício Rands (PT-PE) ontem.

Já Miro entende que a proposta é aburda porque vai obrigar o consumidor a provar que é adimplente. Para ele, mesmo quem não tiver o nome na lista “suja” vai ser obrigado a fazer o cadastro positivo para conseguir comprar a prazo.

Ontem, Régis de Oliveira conseguiu aprovar um recurso para que a matéria fosse apreciada no plenário. Como estava em caráter conclusivo, o PL 836 iria diretamente para o Senado, pois já tinha sido aprovado nas comissões.

Segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), foi acordado na reunião de líderes hoje que haveria votação também da reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator é o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). (Eduardo Militão)