Veja a íntegra do relatório do MP sobre o mensalão
Congresso em Foco
8/7/2011 5:30
A-A+
Eduardo Militão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene 36 dos 38 réus do mensalão, suposta propina paga a parlamentares em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal. O Ministério Público quer a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e de Antônio Lamas, funcionário do PL.
Clique aqui para ler a íntegra das "Alegações Finais" de Roberto Gurgel
Na peça ao ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, a Procuradoria reafirma que José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, foi o comandante de uma ?organização criminosa? que usou dinheiro público inclusive para cumprir despesas de acertos políticos com aliados e garantir votações de interesse do Planalto no Congresso. ?Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional?, afirma Gurgel. ?Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber.?
Os recursos, diz o Ministério Público, eram obtidos por meio do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, outro réu do caso, que arrecadava os valores nos bancos Rural, BMG e em negócios de comunicação com o Banco do Brasil. ?Um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de beneficios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.? O mensalão resultou na maior crise política do governo do PT e quase custou a reeleição do então presidente Lula.
?As provas que instruem a presente ação penal comprovaram que os acusados integrantes dos três núcleos associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de trabalho para o cometimento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro?, diz o texto das alegações finais de Gurgel.
Absolvição
O procurador geral pediu a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Apesar de denunciados, Gurgel entendeu que não houve participação deles nos crimes. Gushiken era acusado de peculato (desvio de dinheiro) junto com o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. ?Não se colheu elementos, sequer indiciários, que justificasse a sua condenação?, justificou o procurador.
Já Jacinto Lamas, que intermediou repasses de dinheiro para o então presidente do PL, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), é considerado inocente pelo MP por não haver provas de que agia conscientemente. ?Não se colheu provas de que tenha agido com consciência da ilicitude do seu ato, o que impede a sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha.?
O mensalão possuía 40 réus inicialmente, mas o ex-secretário-geral PT Sílvio Pereira fez um acordo e deixou de fazer parte da ação. O ex-deputado José Janene (PMDB-PR) faleceu no ano passado.
A lista de réus
