Deputado quer investigação contra diretor da Aneel

Mário Coelho

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hübner, pode sofrer uma investigação pelos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e improbidade por conta da CPI da Energia Elétrica, encerrada em 2009. Na época, foi descoberto que as concessionárias receberam uma contribuição indevida por proximadamente sete anos. O valor pode chegar a R$ 11 bilhões.

Segundo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da representação entregue nesta quarta-feira (6) à Procuradoria Geral da República, e ex-presidente da CPI, o diretor-geral da Aneel, durante a CPI admitiu a cobrança indevida. Porém, disse que as concessionárias não devolveriam o dinheiro recebido indevidamente. Isso só aconteceria se as contas de luz fossem reajustadas.

Leia a íntegra da representação

"A gente não pode admitir que o diretor da Aneel chegue à Câmara para querer intimidar os parlamentares", disse o pepista. A representação acusa Hübner de cometer prevaricação por descumprir a requisição da CPI "para atender a seu interesse pessoal de evitar que as Distribuidoras fossem obrigadas a devolver aos consumidores os valores que cobraram indevidamente".

O deputado também quer que a PGR investigue Hübner por outros dois crimes. Um é de advocacia administrativa. "O crime de advocacia administrativa consumou-se quando o Sr. Nelson Hubner exteriorizou o patrocínio do interesse das distribuidoras ao fazer declarações aos jornais, afirmando que se o Parlamento obrigasse as concessionárias a devolver o que receberam indevidamente dos consumidores, a ANEEL iria incluir o valor restituído no preço das tarifas de energia elétrica", disse a representação.

Por fim, a improbidade é resultado, de acordo com o pepista, por conta da ameaça de incluir na revisão tarifária os valores que as distribuidoras devolverem aos consumidores. "Ele agiu com parcialidade, para defender o interesse particular das concessionárias. Esqueceu-se de seus deveres ético-funcionais e agiu como parte interessada em preservar o patrimônio das empresas privadas", finalizou.

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