Câmara aprova emendas à MP do Fies e do setor elétrico

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (15) as sete emendas feitas pelo Senado à Medida Provisória 501/10, que aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. A matéria também cria um fundo de pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação.

Foram apresentados três destaques em plenário, dois pelo DEM e um pelo PPS. Os três foram rejeitados. Segundo o relator da matéria na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), foi mantida a íntegra do texto aprovado pelo Senado. "As modificações feitas no Senado melhoraram a medida provisória", disse o petebista. O deputado disse também que a proposta possibilita o aumento de investimentos no setor elétrico sem "onerar o custo do consumidor".

A MP 501/10 implica a aplicação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, criado por decreto do Executivo para custear 80% do financiamento estudantil em três casos: para bolsistas parciais do ProUni (Programa Universidade para Todos); para alunos com rendimento familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; e para estudantes de cursos de licenciatura.

Câmara: impasse impede aprovação de MP sobre Fies

Assim como no Senado, também houve polêmica na Câmara por conta dos diferentes assuntos contidos na mesma MP. Os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Miro Teixeira (PDT-SP) disseram que o antigo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), tinha determinado que propostas com temas estranhos, conhecidos como submarinos ou contrabandos, não iriam tramitar e ser votadas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse apenas que acolheria a questão de ordem e iria analisá-la.

Senado aprova auxílio a exportações e setor elétrico

O projeto de lei de conversão incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada pela medida a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.

Outro item aprovado no PLV é a liberação de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para compensar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos exportados, conforme está previsto na Lei Kandir (Lei complementar 87/96). Como já ocorreu nos anos de 2004 e 2009, o dinheiro será utilizado para compensar parcelas de dívidas de estados e municípios com a União já vencidas ou, mediante acordo, das que ainda estão por vencer.