Câmara vota Lei Kandir e Senado sabatina Tombini

[caption id="attachment_38069" align="alignleft" width="300" caption="Senado sabatina o indicado de Dilma para presidir o Banco Central, Alexandre Tombini"][/caption]

Renata Camargo

Encerradas as votações do pré-sal, o plenário da Câmara vai priorizar nesta semana a votação do projeto que modifica a Lei Kandir e da proposta que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os deputados podem votar também o projeto que legaliza os bingos e a matéria que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).

Reivindicação dos governadores, o PLP 352/02 será o primeiro item da sessão extraordinária, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta trata de mecanismos de compensação pelas perdas dos estados com isenção para exportações feita a partir da Lei Kandir. A proposta tem acordo dos líderes para ser votada e tramita em regime de urgência.

A duas semanas do recesso parlamentar, os deputados precisam também apreciar nove medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias. O projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) à MP 501/10 deve ser o primeiro a ser votado. A medida permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência de alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

No projeto de conversão, Solange incluiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que isenta de IPI os equipamentos e materiais destinados a esses empreendimentos. A deputada modificou também o prazo, de 2010 para 2016, do abatimento que as pessoas físicas podem fazer, no imposto de renda, do dinheiro investido em obras cinematográficas.

Orçamento

Nesta semana, o relator do orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), se reunirá com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT-SP), para tomar uma medida inédita: incluir formalmente no orçamento sugestões feitas pela equipe de transição do governo. Gim irá receber da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, itens de "políticas públicas" a serem incluídos em seu relatório.

Na última sexta-feira (3), ele recebeu os relatórios setoriais sobre as dez grandes áreas do orçamento: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.

Entre terça-feira (7) e quarta-feira (8), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deverá votar os relatórios setoriais. Isso irá permitir que Gim conclua o relatório geral do orçamento nas próximas semanas. A votação da proposta pelo plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 22.

Sabatina de Tombini

Na próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai apreciar a indicação de Alexandre Antonio Tombini para o cargo de presidente do Banco Central. A comissão realiza uma sabatina com o futuro presidente do BC e, em seguida, vota a indicação do nome. Essa indicação precisa ser também apreciada pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na tarde do mesmo dia.

Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor vota o projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas e uma proposta que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. Às 19h deste dia, os senadores se reúnem em plenário para votar, em turno suplementar, o projeto da reforma o Código de Processo Penal.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza duas audiências públicas. Em conjunto com as comissões de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, de Assuntos Econômicos e de Educação e Cultura, os senadores debatem na terça o projeto que regulamenta o serviço de TVs por assinatura (PL 29). Na quarta, a CCJ ouve o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para saber sobre o desempenho da instituição.