Câmara aprova 11 projetos de acordos internacionais

Renata Camargo
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (18), em sessão plenária, 11 projetos de acordos internacionais. Entre eles, foi dado parecer favorável ao PDC 2405/10, que ratifica a parceria entre os países do Mercosul no combate ao tráfico de migrante, firmada em dezembro de 2004. O acordo prevê troca de informações entre os Estados sobre rotas de tráfico, os meios e métodos utilizados para o transporte de pessoas e outros temas relacionados.

Também foi aprovado o PDC 2549/10, que confirma o texto assinado pelo Brasil e Chile, em 2009, sobre serviços aéreos. De acordo com a proposta, um país concederá ao outro o direito de realizar sobrevoos sem pousos e escalas para fins não comerciais ou para embarque e desembarque de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, entre outros.

Os projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para criar os estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00), também previstos para votação hoje, foram retirados de pauta pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que estava presidindo a sessão. As propostas devem ser novamente analisadas na próxima semana.

Veja a lista das demais propostas aprovadas

- PDC 1677/09, que aprova acordo de assistência jurídica em assuntos penais entre os países integrantes do Mercosul, a Bolívia e o Chile;
- PDC 2488/10, que aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uzbequistão;
- PDC 2589/10, que aprova o protocolo de emenda ao "acordo latino-americano de coprodução cinematográfica", que passa a se chamar "acordo ibero-americano de coprodução cinematográfica";
- PDC 2601/10, que aprova acordo de comécio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu);
- PDC 2645/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Guatemala;
- PDC 2646/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Botsuana;
- PDC 2720/10, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Seicheles;
- PDC 2831/10, que aprova convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os países de língua portuguesa; e
- PDC 2844/10, que aprova o Acordo Internacional do Café de 2007.