Governo adia decisão sobre liberação de verbas
Congresso em Foco
15/9/2010 17:29
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Eduardo Militão
O governo federal adiou para quinta-feira (16) a decisão sobre a alegada facilidade dada a estados inadimplentes para receberem dinheiro público. Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que uma diretriz interna do Executivo permitiu que estados que não prestaram contas de convênios antigos - instrumento de prevenção à corrupção - pudessem continuar recebendo recursos da União. Levantamento do Congresso em Foco identificou sete estados inadimplentes, a maioria da base aliada do presidente Lula, beneficiários de R$ 253 milhões em empenhos apenas este ano.
De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, ontem houve uma reunião extraordinária da comissão gestora do Sistema de Convênios (Siconv) e de representantes do próprio Planejamento, da Fazenda e da Controladoria Geral da União (CGU). No encontro, a situação foi apenas apresentada.
Amanhã, às 15h, haverá nova reunião. O objetivo é esclarecer por que as transferências estão sendo feitas aos estados inadimplentes, se isso é ilegal - como sustenta a nota técnica 11/10, da Consultoria de Orçamento da Câmara -, e se houve "afrouxamento" dos critérios para a liberação de dinheiro público.
Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo
O governo federal adiou para quinta-feira (16) a decisão sobre a alegada facilidade dada a estados inadimplentes para receberem dinheiro público. Nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que uma diretriz interna do Executivo permitiu que estados que não prestaram contas de convênios antigos - instrumento de prevenção à corrupção - pudessem continuar recebendo recursos da União. Levantamento do Congresso em Foco identificou sete estados inadimplentes, a maioria da base aliada do presidente Lula, beneficiários de R$ 253 milhões em empenhos apenas este ano.
De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, ontem houve uma reunião extraordinária da comissão gestora do Sistema de Convênios (Siconv) e de representantes do próprio Planejamento, da Fazenda e da Controladoria Geral da União (CGU). No encontro, a situação foi apenas apresentada.
Amanhã, às 15h, haverá nova reunião. O objetivo é esclarecer por que as transferências estão sendo feitas aos estados inadimplentes, se isso é ilegal - como sustenta a nota técnica 11/10, da Consultoria de Orçamento da Câmara -, e se houve "afrouxamento" dos critérios para a liberação de dinheiro público.
Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo
