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Congresso em Foco
24/8/2010 15:17
Mário Coelho
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani liberou nesta terça-feira (24) o registro de candidatura ao Senado do ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP). Ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), já que foi condenado pela corte por abuso de poder político e econômico e compra de votos. Na sexta-feira (20), o próprio Versiani concedeu uma cautelar que beneficiava Cassol ao suspender os efeitos da Ficha Limpa no caso. Na prática, a primeira decisão já liberava a candidatura de Cassol.
Na decisão publicada hoje, Versiani afirmou que, como a cassação dele está suspensa por conta de medida cautelar concedida pelo TSE, o registro de candidatura fica liberado até que a corte analise definitivamente o processo de 2006. "No caso, é incontroverso que os efeitos da decisão regional na AIJE nº 3.332 estão suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral na Ação Cautelar nº 3.063, de minha relatoria, em decisão de 19.11.2008, até o julgamento do recurso ordinário por esta Corte Superior", disse o ministro.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Ivo Cassol participou de um esquema de compra de votos de vigilantes, funcionários de empresa da família do ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que concorre ao governo e foi barrado pelo TRE-RO, nas últimas eleições gerais. O MP afirma que diversos depoimentos de vigilantes comprovam que cada um recebeu R$ 100 mediante depósito em conta-salário para votar nos candidatos apoiados por Expedito, entre os quais estaria Cassol.
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