Senador Valdir Raupp vira réu em processo no STF

Mário Coelho

Por maioria dos votos - seis a cinco - os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de usar recursos de um convênio firmado com o Banco Mundial para pagar despesas do Executivo quando era governador de Rondônia (1995-1998). O processo, que estava na fase de inquérito, agora virou uma ação penal. Desta maneira, Raupp passa de investigado a réu no caso.

De acordo com o Supremo, a conclusão do julgamento do inquérito foi adiada em 18 de dezembro do ano passado, a pedido do próprio relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Ele voltou nesta semana após um longo período de licença médica para tratamento da coluna. Na época, já estava formada a maioria pelo recebimento da denúncia. Os seis ministros que votaram pelo recebimento da denúncia foram, além de Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram pela rejeição da denúncia.

Segundo a acusação do MPF, os recursos foram obtidos por meio de um acordo assinado entre o Brasil e o Banco Mundial e envolviam um valor de US$ 167 milhões destinados ao gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Em consequência da liberação desse valor, Raupp firmou, na época, convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento para repasse de um valor parcial de pouco mais de R$ 21 milhões para a execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).

De acordo com a denúncia do MPF, com o auxílio de funcionários do governo, Raupp permitiu a transferência da verba para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda local visando saldar despesas diversas do estado de Rondônia. O fato teria ocorrido entre 1997 e 1998. A defesa argumentou que Raupp não era o executor do Planaforo e nunca ordenou a transferência da verba do projeto para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda local. Disse ainda que quando o peemedebista foi informado sobre como as verbas do Planaforo estavam sendo utilizadas, ele baixou decreto determinando a tomada de providências e a comunicação do fato aos Tribunais de Conta da União e do Estado de Rondônia.