Caso Francenildo: STF nega recurso de ex-presidente da Caixa
Congresso em Foco
3/6/2010 12:19
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Fábio Góis
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recurso ajuizado pela defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, no processo referente ao caso do caseiro Francenildo Costa - que levou à queda, em 2006, do então ministro da Fazenda e atual deputado Antônio Palocci (PT-SP). Com pedido de embargo de declaração, os advogados de Mattoso contestaram o acolhimento, pela corte, da denúncia pela quebra de sigilo bancário de Francenildo e pelo vazamento dos dados da conta corrente do caseiro para a imprensa.
Na apreciação da mesma denúncia contra Palocci, a corte rejeitou a ação acusatória. Na época, os dados bancários de Francenildo revelaram o recebimento de R$ 50 mil, valor alto para os padrões de sua profissão. Palocci e seus assessores usaram a descoberta para demonstrar que Francenildo havia recebido dinheiro de adversários políticos, com o objetivo de fazer falsos relatos sobre reuniões entre Palocci, assessores e amigos em uma mansão de Brasília. O ex-ministro era figura frequente nos encontros, que supostamente incluía mulheres, jogos e bebida.
No embargo declaratório, a defesa de Mattoso alegou que, como o STF rejeitou a denúncia contra Palocci, o único com foro privilegiado no processo, teria deixado de ser o foro competente para levar adiante a ação - e, como consequência, não poderia julgar os demais denunciados. Mas o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, lembrou ontem (dia 2) que esse argumento foi analisado em plenário, chegando-se à conclusão de que os fatos que pesam contra Palocci e os outros envolvidos são indissociáveis, sem haver fundamentação jurídica para enviar os réus sem foro para a Justiça comum.
A corte recebeu denúncia do Ministério Público Federal em agosto de 2009 contra Palocci e Mattoso, bem como um assessor de imprensa do ex-ministro. Os magistrados acolheram apenas a acusação contra o ex-presidente da Caixa, que responde a ação penal da Justiça Federal.
Ministro culpa PGR e PF por falta de condenações
Francenildo tem "algumas vitórias", diz Heráclito
Supremo arquiva denúncia contra Antonio Palocci
Relator vota pelo arquivamento de processo contra Palocci
Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram recurso ajuizado pela defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, no processo referente ao caso do caseiro Francenildo Costa - que levou à queda, em 2006, do então ministro da Fazenda e atual deputado Antônio Palocci (PT-SP). Com pedido de embargo de declaração, os advogados de Mattoso contestaram o acolhimento, pela corte, da denúncia pela quebra de sigilo bancário de Francenildo e pelo vazamento dos dados da conta corrente do caseiro para a imprensa.
Na apreciação da mesma denúncia contra Palocci, a corte rejeitou a ação acusatória. Na época, os dados bancários de Francenildo revelaram o recebimento de R$ 50 mil, valor alto para os padrões de sua profissão. Palocci e seus assessores usaram a descoberta para demonstrar que Francenildo havia recebido dinheiro de adversários políticos, com o objetivo de fazer falsos relatos sobre reuniões entre Palocci, assessores e amigos em uma mansão de Brasília. O ex-ministro era figura frequente nos encontros, que supostamente incluía mulheres, jogos e bebida.
No embargo declaratório, a defesa de Mattoso alegou que, como o STF rejeitou a denúncia contra Palocci, o único com foro privilegiado no processo, teria deixado de ser o foro competente para levar adiante a ação - e, como consequência, não poderia julgar os demais denunciados. Mas o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, lembrou ontem (dia 2) que esse argumento foi analisado em plenário, chegando-se à conclusão de que os fatos que pesam contra Palocci e os outros envolvidos são indissociáveis, sem haver fundamentação jurídica para enviar os réus sem foro para a Justiça comum.
A corte recebeu denúncia do Ministério Público Federal em agosto de 2009 contra Palocci e Mattoso, bem como um assessor de imprensa do ex-ministro. Os magistrados acolheram apenas a acusação contra o ex-presidente da Caixa, que responde a ação penal da Justiça Federal.
Ministro culpa PGR e PF por falta de condenações
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Supremo arquiva denúncia contra Antonio Palocci
Relator vota pelo arquivamento de processo contra Palocci
