Pesquisador do Iuperj vê legislação da educação consolidada
Congresso em Foco
29/4/2010 6:00
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Eduardo Militão
Coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), o doutor em Ciência Política Fabiano Guilherme Santos diz que o levantamento do Congresso em Foco mostra indícios de uma legislação consolidada na educação e claudicante na saúde.
"Tanto na saúde quanto na educação, existem dois lados, o financiamento e a distribuição. No caso da educação, há poucos projetos porque o marco regulatório do financiamento está dado. Já no caso da saúde, pode indicar que há um conflito sério sobre como financiar", analisa Santos.
Chamou a atenção do diretor do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, o fato de políticas públicas e sociais, principalmente saúde e educação, representarem só 8% dos projetos na fila, enquanto os temas sobre Estado e questões processuais ocupam 38% da amostra, quase cinco vezes mais.
Ele lembrou que o Executivo tem preponderância sobre o Congresso. Para ele, isso poderia explicar a baixa quantidade de projetos na fila sobre saúde e educação. "Sobre as proposições que vêm do Executivo, eu tenho impressão que se concentram por medidas provisórias. Provavelmente o Executivo usa de medidas provisórias para fazer o que ele considera importante", afirma Móisés.
As MPs tramitam mais rápido que outras proposições e praticamente não ficam na fila dos plenários.
Dispersão
O deputado Maurício Rands (PT-PE), ex-líder do seu partido na Câmara, considera natural a ordem de prioridades representada no conjunto de temas à espera de deliberação nos plenários. "Isso reflete a dispersão da representação política na Câmara, porque, sem dúvida, a sociedade tem a sua hierarquia. A hierarquia dela hoje é segurança, educação e saúde."
"E ainda assim não fizemos as reformas de que o Brasil precisa para ser mais eficiente na educação, saúde e segurança", diz Rands.
Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Executivo, que tem força na definição da pauta do Congresso, barra todos os projetos de segurança pública. Eles representam 13% do total de matérias do levantamento da reportagem.
"Matéria de segurança pública é tudo segurada. Por quê? Porque o governo, infelizmente, a esquerda tem muita dificuldade com a pena de prisão", afirma o senador. Para Demóstenes, os obstáculos aumentam quando a proposta tem que ser analisada na Câmara, onde o governo tem maioria folgada.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que não existem problemas com a agenda de votações na Casa. Na opinião dele, nem sempre o debate sobre a questão da violência é bem colocado. Dá como exemplo fato ocorrido anos atrás, quando se discutia a adoação de novas normas para punir criminosos à época da morte brutal do garoto de seis anos João Hélio, arrastado por ladrões no Rio de Janeiro. "Eu falei: 'Não precisa lei pra punir bandido. Já tem lei pra isso'."
O senador Marco Maciel (DEM-PE), não reconhece prevalência de temas relacionados ao funcionamento do Estado, em detrimento das políticas sociais. No Senado, esse tipo de projeto representa 45% do total da "fila" no plenário. "A educação e saúde tem bom Ibope em ambas as casas", avalia Maciel.
