Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, diz Vannuchi
Congresso em Foco
8/4/2010 11:48
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O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira (7) que o governo vai enviar até o final de abril um anteprojeto de lei sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade. Em audiência pública conjunta de comissões no Senado, Vannuchi afirmou que o colegiado que pretende apurar os crimes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) "não é revanchista", mas "a favor das Forças Armadas". Ele foi chamado para debater o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
"A criação da Comissão da Verdade não é revanchista, nem contrária à Lei da Anistia. Países ao lado já fizeram esse processo, que é a favor das Forças Armadas brasileiras, e não contra. As Forças Armadas brasileiras não podem seguir carregando a imagem de violência feita por algumas dúzias", declarou Vannuchi.
Segundo o ministro, o Executivo encaminhará um anteprojeto de lei sobre a Comissão da Verdade até o fim de abril. Essa comissão tem o propósito de investigar abusos cometidos na ditadura. A reabertura de arquivos daquela época causou polêmica e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a ameaçar um pedido de demissão.
A criação da comissão está prevista no capítulo do Eixo Orientador VI do plano, que dispõe sobre medidas de "Direito à Memória e à Verdade" em relação ao período militar. O que mais causou tensões foi o artigo que propõe "a apuração e o esclarecimento públicos das violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".
Para Vannuchi, a Comissão da Verdade "pretende completar uma caminhada de décadas" e dar continuidade às ações do governo Fernando Henrique Cardoso, que criou a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia. O ministro falou ainda que "é preciso refletir todos os aspectos polêmicos do plano sob o ponto de vista do viés democrático" e admitiu a necessidade de "aperfeiçoamento e reconhecimento de erros" da proposta do governo.
"Não tenho a menor pretensão de modificar opiniões já expressadas. Tenho o grande empenho de fazer um debate sereno. Assimilaremos idéias e sugestões, queremos transformar esse debate em algo altamente qualificado no que se refere à democracia", disse Vannuchi.
