Agenda do Senado - 8 a 12 de março

  Plenário   No Senado, o desafio é dar início às votações no plenário. Até o momento, os senadores não apreciaram nenhuma matéria no plenário. O trabalho inicial será votar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 469/09, medida provisória que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilhões para medidas de prevenção e combate à gripe A H1N1. Também tranca a pauta a MP 470/09 (PLV 18/09). A medida autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a votação de uma MP que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471/09). O quarto item a obstruir os trabalhos no plenário do Senado é o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (PL 280/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urgência. O texto obriga que todos os professores da educação básica de todo o país (educação infantil, ensino fundamental e médio) tenham nível superior. Comissões   Terça-feira (9)   Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Discussão sobre a prorrogação dos créditos do Finame Agrícola (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a possibilidade de refinanciamento por parte de agricultores já tomadores de crédito. Estão convidados o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o assessor da Diretoria Técnica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Ademiro Vian e Guilherme Dias, técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.   Comissão de Assuntos Econômicos Análise da proposta que dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring. Também, na pauta de votação, tramitando em conjunto com outro que trata do mesmo assunto, projeto que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores com mais de 50 anos. Outro projeto dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Educação, Cultura e Esporte Análise do primeiro item da pauta do colegiado, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estabelecer novo prazo de carência nos financiamentos concedidos e a aplicação de taxas de juros estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional aos contratos já formalizados, entre outras medidas. Serão analisadas cinco emendas de Plenário oferecidas ao projeto. Outro projeto em votação na CE altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.   Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Dez itens constam da pauta, entre eles o projeto que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse meio. Essa proposição receberá decisão terminativa na comissão. Outro projeto que receberá decisão terminativa na CMA é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h39.   Quarta-feira (10)   Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Votação de projeto que dispõe sobre a proteção do consumidor para tornar abusiva a - cláusula de fidelização - em contratos de prestação de serviços de telecomunicações (Lei 8.078/90). Outros 30 itens que deverão ser votados pela CCT são projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 08h30.   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Votação do projeto que especifica as normas gerais para licitação e contratação pelo poder público de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda. Também na pauta da CCJ, projeto que trata da responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos, e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Audiência pública para debater a situação da aviação regional no Brasil. Estão convidados Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Murilo Marques Barboza, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Janine Pires, presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); André da Silva Ordacgy, defensor público da União; José Márcio Monsão Mollo, diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA); Carlos Alberto Amorim Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); e Álvaro Brito Bezerra de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.   Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Reunião para discussão de três projetos de lei em pauta. Um deles dispõe sobre diretrizes gerais da política urbana e do estabelecimento de prioridade nas políticas e ações da União ao cidadão que perdeu seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.