CAS aprova fim de concurso para cadastro de reserva

Rodolfo Torres

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 369/08, que acaba com os concursos públicos exclusivos para a formação de cadastro de reserva. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário) e, caso seja aprovada, será analisada na Câmara.

Pelo projeto, os editais dos concursos públicos (federais, estaduais, distritais e municipais) devem obrigatoriamente expressar o número de vagas a serem preenchidas.

O ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, avalia que os concursos públicos para formação de cadastro de reserva podem constituir "um verdadeiro atentado aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, ludibriando os candidatos, ao criar-lhes falsas expectativas de nomeação". Conforme justifica o ex-congressista, a prática acaba por beneficiar a chamada "indústria dos concursos". 

"Não faz o menor sentido, a nosso ver, a realização de concursos apenas para a formação de tais cadastros. Ou a administração carece de novos quadros, e por isso promove o concurso, ou, não estando necessitada de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo", complementa Expedito.

De acordo com o relator da matéria na CAS, senador Efraim Morais (DEM-PB), é "completamente injustificável que o Poder Público, em qualquer nível federativo, publique editais de processos seletivos para provimento de cargos cujas vagas inexistem". Segundo Efraim, essa prática acaba gerando "falsas expectativas e despesas com gastos na preparação às provas" a milhares de brasileiros.