GDF se defende contra intervenção federal

Mário Coelho

Um "atentado à soberania popular". Assim, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, classificou o pedido de intervenção federal do Ministério Público ao entregar no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (22) a defesa do GDF no processo. Para Galvão, a crise provocada pela revelação do mensalão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo, não criaria uma situação de insustentabilidade política e administrativa que justificasse a intervenção.

Pela manhã, o procurador-geral do DF, em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, informou que a petição com os argumentos do GDF contrários à intervenção tem 53 páginas. Marcelo Galvão defende o arquivamento do processo de intervenção federal, porque avalia que a PGR não explicitou as medidas a serem tomadas pelo Supremo, quais os limites que a intervenção teria e em quais dos Poderes do Distrito Federal deveria haver a intervenção.

Gilmar Mendes é o relator do pedido de intervenção feito pela Procuradoria Geral da República e havia determinado ao GDF que enviasse suas alegações no prazo de cinco dias. O prazo terminou hoje por conta do carnaval. De acordo com o procurador-geral do DF, a crise política vivenciada no Distrito Federal é grave e notória, mas não tem interferido na questão administrativa. "Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente e as obras continuam em andamento", afirmou.

Marcelo Galvão acredita que existem condições constitucionais para enfrentar o problema político que podem afastar a crise, como até mesmo a substituição do administrador. "Há uma ordem sucessória que pode ser cumprida e, em última instância, chegar ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que, por coincidência, é um órgão federal", disse. A defesa do GDF foi entregue por um servidor da Procuradoria na tarde de hoje.

Outro argumento do procurador é que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, após a ameaça de intervenção, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os processos de impeachment contra Arruda e contra o governador em exercício Paulo Octávio. Além disso, indicou os dois membros que faltavam na composição da CPI da Corrupção. Marcelo Galvão sustenta ainda que existem 15 ações em tramitação no STJ por falta de autorização legislativa para processar governadores de vários estados da federação. Segundo ele, essas ações não tiveram andamento. "Não há pedido de intervenção contra esses estados. Por que só o DF?", questionou.

Para o procurador-geral do DF, a intervenção federal é uma medida muito drástica. "A intervenção federal implica na negação da capacidade do povo brasiliense de se autogovernar e definir seu futuro. Nós não estamos aqui defendendo mandatos, defendendo pessoas, mas sim a instituição Distrito Federal", concluiu.

Porém, não é assim que pensa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele hoje complementou o pedido de intervenção protocolado em 11 de fevereiro. A PGR explicou que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do DF. Para o órgão, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados. "Me parece que estão em busca de soluções mágicas, achar que o andamento de processos, ou cassar dois, três, quatro parlamentares resolveria toda a questão. Na verdade, isso é uma visão simplista e superficial," disse o procurador hoje à tarde.

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