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Congresso em Foco
19/1/2010 17:04
Mário Coelho
A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recorreu na tarde desta terça-feira (19) contra o afastamento do distrital Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Apesar de não ter feito a defesa direta do deputado flagrado colocando dinheiro de propina na meia, o órgão apresentou recurso "por obrigação de ofício", já que a Câmara é citada no processo. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Alvaro Luís de Ciarlini determinou ontem (18) o afastamento imediato de Prudente, sob pena de pagamento diário de R$ 100 mil de multa, tanto pelo parlamentar quanto pelo Legislativo local.
Segundo sua assessoria, Prudente está em Goiânia (GO) e ainda não foi notificado da decisão judicial. Ele, de acordo com assessores, disse que amanhã receberá o oficial de justiça e a determinação do TJDF. De acordo com a sentença, Prudente terá que ficar afastado até o término das investigações sobre a quebra de decoro parlamentar de oito deputados envolvidos no mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido). O juiz Ciarlini suspendeu o memorando 68/GP, que anunciou a volta de Prudente à presidência da Câmara Legislativa em 30 de dezembro. O recurso apresentado será julgado pelo presidente da corte, Nivío Gonçalves.
A decisão de recorrer pegou os deputados membros da Mesa Diretora de surpresa. Ontem, quatro integrantes decidiram, em reunião, que o órgão não apresentaria recurso no caso. Caso quisesse tentar voltar ao cargo, Prudente teria que usar seus próprios advogados. Até o início da tarde de hoje, a CLDF não tinha sido notificada da decisão. Por volta das 13h, o procurador em exercício Fernando Augusto Miranda Nazaré foi até o TJDF. Lá, recebeu a notificação direcionada à Casa. Imediatamente, ele apresentou uma ação que, solicita a suspensão da liminar (decisão provisória) do juiz Ciarlini.
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