CPI da Petrobras adia votação do relatório final
Congresso em Foco
15/12/2009 15:56
A-A+
Thomaz Pires
A votação do relatório final da CPI da Petrobras acabou adiada na tarde desta terça-feira (15) após um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). O parlamentar interrompeu o andamento da reunião momentos antes do documento ser submetido a votação. Collor, no entanto, não fez qualquer justificativa para o pedido. Pelo regimento, ele dispõe de até cinco dias para apresentar uma colaboração ao documento final da CPI. A próxima reunião está marcada para a tarde desta quarta-feira (16).
A expectativa é de que o relatório seja aprovado sem dificuldades. No texto de 357 páginas, o relator Romero Jucá (PMDB-RR), isentou completamente a Petrobras de responsabilidade nas denúncias que foram investigadas.
Ao final da reunião, Jucá argumentou que o pedido de Collor é respaldado pelo regimento. Entretanto, manifestou abertamente a vontade de apressar ao máximo a votação. "O regimento prevê até cinco dias para o pedido de vista. Mas vamos tentar votar o relatório na reunião de amanhã", disse o parlamentar, que isenta a estatal das acusações no documento.
No texto, Jucá fez uma ampla defesa também da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele afirma de forma categórica que a CPI trouxe informações necessárias sobre o funcionamento da empresa e que não há qualquer prova que confirme as acusações de irregularidades contra a estatal.
Propostas
Jucá destacou que a CPI deverá apresentar uma proposta que trata da Lei de Licitações para evitar os constantes questionamentos da Tribunal de Contas da União. "A proposta, se aprovada, encerra as pendengas entre o Tribunal de Contas da União e a estatal sobre os contratos, além dos problemas com a Receita", destacou o parlamentar. A outra proposta diz respeito à adoção do sistema de câmbio para o pagamento no fluxo de caixa da estatal.
A oposição fez uma espécie de relatório final paralelo da CPI da Petrobras no qual aponta 18 irregularidades que comprometeriam a atuação da estatal. O relatório seria apresentado à comissão no final dos seus trabalhos, mas acabou antecipado com o anúncio da debandada da oposição da CPI.
