CONTAS PÚBLICAS

Acompanhe a votação do orçamento na última sessão do Congresso em 2023

Orçamento reserva R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Salário mínimo deve subir para R$ 1.412. Sessão está marcada para 11h.

Congresso em Foco

22/12/2023 | Atualizado às 14:17

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Pauta da Câmara prevê requerimento de urgência para que seja criado o Parque Nacional Serra do Curral, atualmente sob gestão estadual. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (22) a sua última sessão do ano, com a votação do orçamento de 2024. A peça orçamentária foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quinta-feira (23) e agora passa pelo crivo dos parlamentares das duas Casas em sessão marcada para 11h. Acompanhe ao vivo abaixo. Este é o primeiro orçamento elaborado dentro das normas do novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos estabelecido no governo de Michel Temer. A versão que vai ao plenário, relatada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estabelece:

R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral em 2024, reservado para as eleições municipais.
um corte de R$ 6,3 bilhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em relação à proposta original do governo - antes, o relator propunha um corte de R$ 17 bi. Segundo a peça, o programa contará com um total de R$ 54 bilhões.
redução de valores do Minha Casa Minha Vida: de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O salário mínimo deve subir para R$ 1.412 em 2024, uma alta de 3,85%. O reajuste é feito com base no INPC, índice de inflação do IBGE para famílias que ganham até 5 salários mínimos, e na variação anual do Produto Interno Bruto (PIB). O texto mantém ainda a previsão de meta fiscal de déficit zero para 2024 defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A margem de segurança é de R$ 28,8 bilhões - se o resultado fiscal for de um déficit ou superávit abaixo deste número, a meta será considerada cumprida em 2024. Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.