OAB-DF questiona restrições de acesso à Câmara Legislativa
Congresso em Foco
10/12/2009 20:17
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Mário Coelho
Conselheiros da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) questionaram na tarde desta quinta-feira (10) a proibição de pessoas entrarem nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para acompanharem os trabalhos da instituição. Na terça-feira (8), a OAB-DF conseguiu habeas corpus no Tribunal de Justiça do DF (TJDF) permitindo a entrada livre de pessoas na Casa. Porém, até o momento, o acesso é restrito a parlamentares, credenciados e poucos visitantes.
Desde terça-feira, quando o plenário da Casa foi desocupado, a entrada é permitida para servidores, jornalistas credenciados e visitantes que têm compromissos nos gabinetes dos deputados. Como o plenário e o auditório estão interditados, o acesso de pessoas é proibido. Os conselheiros Carlúcio Coelho e André Macarini entregaram a decisão judicial ao presidente em exercício da CLDF, Cabo Patrício (CLDF). "Entregamos pessoalmente a liminar para que ele não alegue desconhecimento da decisão para não cumpri-la", conta Carlúcio Coelho.
Segundo Cabo Patrício, o local ainda precisa ser periciado pela polícia legislativa, devido ao confronto entre manifestantes ocorrido na terça-feira. "O regimento interno permite que, em casos de ameaças à segurança, o acesso seja proibido", diz o deputado. "Mas nenhum regimento pode se sobrepor a uma decisão judicial", rebate Coelho. O conselheiro solicitou rapidez na perícia para que os espaços possam ser liberados. "Essa é a casa do povo e tem de estar aberta à participação popular", disse Macarini.
Confrontos
Antes do início da sessão de hoje, a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Erika Kokay (PT), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Couto (PT), assinaram uma representação contra a Secretaria de Segurança Pública do DF e a direção da Polícia Militar do DF. O documento foi entregue à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira Carvalho, na Procuradoria-Geral da República.
A entrega do documento foi motivada pelos confrontos ocorridos ontem em frente ao Palácio do Buriti, sede oficial do governo do DF. Manifestantes ficaram feridos, e alguns foram presos. A ação da PM, em especial os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi considerada truculenta (veja o vídeo). "Não estamos mais em uma ditadura militar. É inadmissível, em um Estado democrático de direito, que o governador Arruda use um batalhão de choque para calar o povo do DF", protestou Kokay.
