Relator aumenta royalties para exploração do pré-sal
Congresso em Foco
27/10/2009 21:39
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Rodolfo Torres
A Câmara adiou para o início da próxima semana a votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre os royalties do pré-sal. O relatório determina que os repasses da totalidade dos royalties aumentem de 10% para 15% do óleo explorado.
O parecer foi apresentado à comissão especial que analisa mudanças nos valores pagos para estados e municípios pela exploração de petróleo ou gás natural na camada pré-sal.
O relatório de Henrique Alves, que é líder do PMDB na Câmara, determina que a distribuição dos royalties se dará da seguinte maneira: 18% para os estados produtores; 6% para os municípios produtores; 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; e 3% para um fundo especial de ações "de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
Além disso, 22% vão para os estados e o Distrito Federal segundo o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% serão repassados a todos os municípios segundo os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, são 44% que vão também para estados e prefeituras que não produzem petróleo.
De acordo com o peemedebista, seu parecer acaba com a política do "pires na mão" de estados e municípios. Isso porque o texto aumenta os repasses dos royalties dos atuais 7,5% para 44%.
