CPI do MST não tem prazo para ser instalada

Fábio Góis

A Secretaria Geral da Mesa do Senado informou há pouco que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), enviou nesta sexta-feira (23) ofício aos líderes partidários para que seja feita a indicação de membros para compor a comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar os repasses de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A criação do colegiado foi formalizada na madrugada de quarta para quinta-feira (22).

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Só depois do comunicado da Presidência da Casa os líderes ficam autorizados a indicar seus representantes na CPI. No entanto, o regimento interno não estabelece prazo para que as indicações sejam definidas, o que tem gerado questionamentos oposicionistas contra a indisposição dos governistas em iniciar os trabalhos.

A oposição vai se apoiar em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir instalar a comissão. Em resposta a um mandado de segurança ajuizado pela oposição na Câmara, com o objetivo de assegurar a CPI dos Bingos, em 2005, o STF estabeleceu intervalo de cinco sessões deliberativas, a partir do dia da criação da CPI, para que seja realizada audiência conjunta de definição de relator e presidente.

Caso isso não ocorra, ficará a cargo de Sarney escolher os membros da comissão de inquérito.

Confirmada a criação do colegiado, com subsequente escolha de relatoria e presidência em audiência conjunta, a CPI funcionará com 17 deputados e 17 senadores, com igual número de suplentes. O período inicial de funcionamento da comissão está estipulado em 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

O propósito da CPI será investigar os repasses de recursos para o MST. Na justificativa do requerimento, a oposição elenca indícios de irregularidade na transferência de verbas para o MST provenientes dos cofres públicos nacionais e internacionais, bem como de empresas privadas.

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