Justiça condena cinco por envolvimento com sanguessugas

Rodolfo Torres

A Justiça Federal de Mato Grosso já condenou cinco pessoas por associação estável à  máfia dos sanguessugas, esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares ao orçamento. Essas são as primeiras condenações de um escândalo que chegou a resultar, em 2006, na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores.

Por decisão do juiz Jeferson Scheneider, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, foram condenados: Aristóteles Gomes Leal Neto, Bento José de Alencar, Manoel Vilela de Medeiros, Maria Estela da Silva e Tereza Norma Rolim Félix. Denunciados pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso em 2006, eles poderão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As sentenças foram proferidas ao longo do primeiro semestre deste ano.

Inicialmente, as penas variavam de um a quatro anos de prisão. Contudo, elas foram substituídas por prestação de serviços, indenizações e multas que variam de R$ 12 mil a R$ 30 mil.

De acordo com a assessoria do Ministério Público mato-grossense, ainda tramitam 278 processos criminais sobre o caso na Justiça Federal de Mato Grosso.

Os condenados

O empresário Aristóteles Neto foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha e fraude em licitação. Ele terá de prestar três anos de serviços, indenização de  R$ 20 mil e multa a ser definida.

Já o contador Bento Alencar, segundo o Ministério Público mato-grossense, "associou-se de maneira estável e permanente aos demais integrantes da organização criminosa, especialmente a Darci Vedoin, Cléia Trevisan Vedoin e Luis Antônio Vedoin". Os Vedoin seriam os coordenadores do esquema de superfaturamento das ambulâncias.

Bento foi condenado a dois anos de prisão por formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele terá de prestar serviços e pagar R$ 500 mensais, pelo mesmo período, para a creche Padre Emílio, localizada em Cuiabá (MT). Além disso, pagará multa de R$ 15 mil.

Por sua vez, Manoel Medeiros foi condenado a quatro anos de prisão por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, ele constituiu ou tornou-se sócio de empresas "que foram utilizadas para fraudar licitações". Ele terá de prestar quatro anos de prestação de serviços e pagamento de R$ 500 mensais, pelo mesmo período, para a creche Padre Emílio. Além disso, terá de pagar multa no valor de R$ 30 mil.

Por ter colaborado com as investigações, a funcionária da empresa Planan (de propriedade dos Vedoin) Maria Estela foi condenada a um ano de prisão. Ela terá de prestar um ano de serviços voluntários, além de pagar multa de R$ 12 mil. 

"Maria Estela era responsável por operacionalizar a fraude nos processos de licitação, orientando servidores municipais e prefeitos a como proceder no direcionamento da licitação, preparando minutas de editais a serem encaminhadas às entidades licitantes, confeccionando as propostas das empresas ligadas à organização criminosa e, em algumas oportunidades, representante as empresas durante a licitação", afirma o MPF do Mato Grosso.

Condenada a mais de três anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a ex-assessora parlamentar Tereza Norma Rolim Félix terá de prestar serviços e pagar R$ 500 mensais à creche Padre Emílio. A ex-assessora parlamentar, que trabalhou com o deputado Ricardo Rique (PL-PB), também terá de pagar multa de R$ 12 mil.

Absolvidos

A Justiça mato-grossense absolveu da acusação de formação de quadrilha Francisco Rodrigues Pereira (conhecido como Rodrigo do chip) e Tabajara Montezuma Carvalho. Segundo o Ministério Público, o primeiro "indicava nomes de terceiros para servir como laranjas nas empresas criadas pelo grupo a fim de que licitações fossem fraudadas". Por sua vez, Tabajara, que trabalhava como motorista da Planan, era acusado de emprestar o nome à organização para que empresas fossem abertas.

Entenda o caso

De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, o empresário Luiz Antônio Vedoin e seu pai, Darci José, donos da empresa Planam, comandaram um grande esquema de fraudes em licitações e superfaturamentos com a ajuda de emendas feitas por dezenas de parlamentares.

A empresa dos Vedoin fabricava ambulâncias vendidas a prefeituras e ONGs com dinheiro do Ministério da Saúde. Em troca da ajuda de deputados e senadores, a Planam pagou R$ 9,46 milhões em propinas a parlamentares e assessores, segundo os investigadores.

O ex-deputado Lino Rossi (PP-MT), que apresentou o "esquema" aos congressistas, recebeu 117 pagamentos que totalizaram R$ 3,037 milhões, segundo relatório da CPI dos Sanguessugas, elaborado em 2006, com base na ação de policiais e procuradores da República. O ex-deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), com R$ 631 mil em 47 pagamentos, foi o segundo maior beneficiado com as propinas, de acordo com a comissão de investigação.

Como resultado, Luiz Antônio, Darci, Rossi e Capixaba e a Planam respondem a diversos processos e inquéritos policiais na Justiça e na Polícia Federal. São ações penais e de improbidade administrativa, que os acusam de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, crime contra a administração pública, fraude em licitações, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Há também execuções fiscais movidas para cobrar impostos.

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